O governo federal está correndo atrás do prejuízo para tentar reverter uma decisão que gerou consequências graves nos últimos dias. Na semana passada, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do teto da taxa de juros do consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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A medida foi um pedido do ministro da Previdência, Carlos Lupi, que não havia recebido o sinal verde do Palácio do Planalto antes de colocar os planos em prática. O que Lupi não esperava era a grande repercussão que o corte traria.
O limite dos juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas caiu de 2,14% para 1,70% ao mês. Após a decisão, bancos públicos e privados suspenderam suas linhas de crédito nessa modalidade.
Além de Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Banco Pan, Daycoval e Agibank estão na lista de instituições que pararam de oferecer o consignado temporariamente. Segundo eles, a nova taxa não cobre os custos da operação.
Saída para o problema
Para tentar resolver o impasse, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reunirá com representantes de bancos e de outras pastas do governo nos próximos dias. O objetivo é chegar a um consenso sobre um novo teto de juros que fique abaixo do antigo (2,14%), mas acima do atual (1,70%).
“Nós vamos tentar buscar junto, ouvindo o mercado, ouvindo o Banco do Brasil e a Caixa, um número que seja inferior a 2,14%, que é o que os bancos estavam praticando e é do teto e, evidente, será superior a 1,7% porque o próprio Banco do Brasil e a Caixa dizem que esta taxa não torna rentável o empréstimo”, afirmou Costa.
“E eles (BB e CEF) não poderiam fazer, inclusive, porque há impedimento do Banco Central quando a operação dá negativa, os bancos públicos não podem fazê-la”, acrescentou o ministro.
Crédito consignado
O crédito consignado é uma modalidade que permite o desconto do valor das parcelas do empréstimo ou da fatura do cartão diretamente no benefício do contratante. Assim, o pagamento da dívida fica garantido, o que praticamente zera as chances de inadimplência.
Esse tipo de produto também existe para servidores públicos, trabalhadores formais e chegou a vigorar até mesmo para beneficiários de programas sociais. Apesar do teto da taxa ser uma decisão do governo, o banco pode definir regras específicas.
