O programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens aéreas a R$ 200, deve funcionar como uma espécie de empréstimo consignado. Segundo o ministro dos Portos e dos Aeroportos, Márcio França (PSB), a iniciativa não contará com subsídio público.
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Já o teto dos juros do consignado para segurados do INSS foi finalmente estabelecido por representantes do governo federal. Enquanto a a equipe econômica e política buscavam uma solução para o impasse, o presidente Lula se preocupava com o adiamento de acordos com a China após adiar sua vigem ao país.
Nos assuntos em destaque nesta quarta-feira, 29, veja também que a União Europeia vai proibir a comercialização de veículos novos que emitem gás carbônico a partir de 2035. Saiba mais a seguir.
Passagens aéreas consignadas
O “Voa Brasil”, programa que vai oferecer passagens aéreas por R$ 200 por trecho, será realizado como empréstimo consignado, informou o ministro dos Portos e dos Aeroportos, Márcio França (PSB). Segundo ele, o projeto não terá subsídio do governo.
O plano é liberar os tíquetes via financiamento para estudantes do Fies, servidores e aposentados e pensionistas do INSS. O ministro não informou quando o programa entrará em vigor, mas afirmou que as companhias aéreas estão interessadas em aderir.
O projeto terá como foco viagens em baixa temporada (fevereiro a junho e setembro a novembro), com limite de até quatro trechos por passageiro por ano. “As companhias aéreas voam com 21% a menos de passageiros (nessa época). O objetivo é conseguir preencher esses assentos incentivando pessoas que não estão acostumadas a voar”, explicou França.
As passagens poderão ser pagas aos bancos públicos em até 12 vezes, como uma espécie de consignado. Segundo o ministro, um casal pagaria cerca de R$ 72 por 12 meses para voar quatro trechos.
Acordos entre Brasil e China
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que os acordos entre empresas brasileiras e chinesas serão anunciados nesta quarta-feira pelo governo federal. O anúncio ocorrerá apesar do cancelamento de uma viagem do presidente Lula à China devido a um quadro de pneumonia.
Já a assinatura de outros acordos mais amplos entre os dois países foi adiada. Segundo o ministro, Pequim vai estabelecer uma nova data para a visita do petista.
“Todas as ações do governo estão adiadas, inclusive as do Ministério da Agricultura. Quando o governo chinês estiver pronto, com agenda disponível, certamente a visita será remarcada, e voltaremos para continuar assinando todos os memorandos e acordos”, disse Fávaro.
O chefe da pasta de Agricultura pontuou que um ganho importante com sua visita ao país asiático foi a volta das importações de carne bovina brasileira, além da autorização de novas plantas. A venda estava suspensa desde 23 de fevereiro, quando o governo confirmou um caso atípico de doença da vaca louca.
Fim dos veículos à combustão na UE
A União Europeia confirmou o fim das vendas de veículos novos que emitem gás carbônico nos países do bloco a partir de 2035. A lei foi aprovada mesmo após a Alemanha receber isenção para carros movidos a e-fuels, os combustíveis sintéticos.
A decisão corrobora com o início da principal política climática da Europa, que está atrasada há semanas após a Alemanha se opor a ela.
Com a nova lei, todos os carros novos vendidos a partir de 2035 deverão ter zero emissões de CO2. Além disso, será exigida redução de 55% nas emissões de CO2 a partir de 2030, frente aos níveis registrados em 2021.
O bloco quer impulsionar e acelerar a descarbonização de sua frota. Para contemplar os alemães, a Comissão Europeia vai criar uma rota legal para a comercialização de automóveis movidos a e-fuels a partir de 2035.
Consignado do INSS
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) fixou em 1,97% ao mês o teto da taxa de juros de empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O percentual é o mesmo defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Previdência queria juros abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados defendiam a taxa de 1,99%. Já o limite para o cartão de crédito consignado ficou em 2,89%.
No dia 13 de março, o CNPS reduziu os juros do empréstimo consignado de 2,14% para 1,7%, e os do cartão de crédito de 3,06% para 2,62%. Após a decisão, boa parte dos bancos suspendeu sua oferta de crédito alegando que os novos percentuais não cobrem os custos com a operação.
Na terça-feira, o presidente Lula e integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social se reuniram para discutir o assunto. Contudo, o encontro terminou sem uma definição.
