O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou na última segunda-feira (3) que, entre as medidas para aumentar a arrecadação do governo federal após o anúncio do arcabouço fista, está a luta contra o contrabando no comércio eletrônico. Com relação a essa nova fonte de receita, o ministro fala em R$ 8 bilhões por ano.
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Apesar da fala trazer um alerta sobre empresas de comércio eletrônico chinesas como Shopee, Aliexpress e Shein, o ministro afirmou que o que a medida visa coibir de fato é a concorrência desleal com as empresas brasileiras que pagam impostos.
Questionado por jornalistas, Haddad não mencionou as empresas afetadas pela medida, mas afirmou que quem não está pagando imposto no país, terá que pagar.
Haddad fala em R$ 8 bilhões arrecadados com quem ainda não paga imposto
Aos jornalistas, o ministro disse que a Fazenda prevê um ganho na arrecadação federal de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com a medida. Haddad também afirmou que medidas complementares serão apresentadas para recompor a base fiscal do país, com o objetivo de garantir um incremento de receitas em até R$ 150 bilhões ainda neste ano.
A taxação de e-commerces estrangeiros, no entanto, não é uma ideia de Haddad. A pauta é pelas varejistas brasileiras desde o início de 2022, com campanha intensificada neste ano de 2023.
Na última semana, por exemplo, Luiza Trajano, do Magazine Luiza, endossou o coro contra as lojas online da China e afirmou que “não tem jeito de competir se você paga 37% de imposto e o outro não paga”.
Haddad destacou que o problema do comércio eletrônico não é o segmento em si, mas sim o contrabando. Ele afirmou que o comércio eletrônico é benéfico para o país e estimula a concorrência. No entanto, a concorrência desleal prejudica as empresas brasileiras que pagam impostos e faz com que o governo deixe de arrecadar.
O ministro não deu detalhes sobre como a medida será implementada, mas afirmou que todas as empresas podem operar no Brasil, desde que não façam concorrência desleal com as empresas que pagam impostos. Ainda não há informações sobre quando a medida entrará em vigor.
