Desde novembro do ano passado, o ChatGPT, ferramenta de inteligência Artificial, caiu no gosto de todo o mundo. Contudo, a partir das suas capacidades de interação, também surgiram receios e alertas sobre os limites do uso da tecnologia para o bem ou para o mal. Nesse sentido, a Itália foi o primeiro país a banir a ferramenta da OpenAI temporariamente.
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Mas não é o ChatGPT que tem despertado medo. O TikTok, por exemplo, pode ser banido os Estados Unidos por conta de supostos repasses de informações privadas de usuários para o governo chinês. Além disso, outros aplicativos como, por exemplo, o Midjourney, também são colocados em cheque por conta da linha tênue entre imagens reais e manipuladas.
Contexto
Na última semana, o Garante, órgão de proteção de dados italiano, ordenou que a OpenAI deixasse de processar dados italianos. A ação ocorreu após suspeitas de violação dos regulamentos de privacidade, incluindo uma brecha no aplicativo que permitia que outros usuários visualizassem títulos de conversas de terceiros no chatbot.
Diante deste cenário, a empresa de tecnologia corre o risco de ser multada em US$ 21,8 milhões (4% de sua receita global), caso não acerte a situação em 20 dias. Sem prazo determinado, o ChatGPT segue bloqueado em todo território italiano.
Outros países
Vale lembrar que outros países também estão em processo de alinhamento de leis para uso de Inteligência Artificial, assim como para as redes sociais. A principal mira destas ações é justamente as ferramentas que usam Inteligência Artificial gerativa, ou seja, as que geram conteúdos inéditos a partir de dados fornecidos pelos usuários.
No Reino Unidos, por exemplo, o governo lançou um plano para regulamentar o uso da Inteligência Artificial. Na prática, ao invés de criar novas regras, os órgãos reguladores de diferentes setores aplicarão as leis já existentes.
Por outro lado, a União Europeia caminha na direção de regulamentações bem mais restritivas. O chamado Ato Europeu de IA é uma regulamentação que, na prática, irá restringir o uso da Inteligência Artificial em infraestruturas críticas, educação, aplicação de leis e também no sistema judicial.
Estados Unidos e China
No caso dos Estados Unidos, ainda não há uma lei formal para brecar o uso e desenvolvimento de Inteligência Artificial. Contudo, há um guia nacional que auxilia as companhias no uso, desenvolvimento e implantação de sistema de IA e seus potenciais riscos e danos. Entretanto, vale lembrar que esse guia é algo voluntário, ou seja, não há punições para as empresas que optarem por não o adotar.
Já na China, o ChatGPT sequer está disponível. O mesmo ocorre em outros países que possuem forte censura à internet, como a Coreia do Norte, Irã e Rússia. Por outro lado, isso não significa que a China não pretende investir em Inteligência Artificial: gigantes de tecnologia chinesas, como por exemplo o Baidu e o Alibaba, já tem planos para o desenvolvimento de tecnologias similares ao ChatGPT.
Brasil
Por fim, o Brasil segue os passos da União Europeia e já prepara um projeto de lei para regulamentar o uso das IAs. Nesse sentido, um Projeto de Lei já teve aprovação na Câmara dos Deputados desde 2021, mas ainda não teve apreciação pelo Senado. Entretanto, o texto não possui, ainda, uma abordagem de demais mais recentes, como a ascensão do ChatGPT e outras ferramentas de IA, além dos impactos em propriedade intelectual dos materiais gerados por essas ferramentas.
