O governo brasileiro irá aumentar a fiscalização contra fraudes no envio de mercadorias de até US$ 50 entre pessoas, vindas do exterior. Essa mudança vai encarecer importados em pelo menos 60%, sendo os produtos vindos da Ásia os mais visados.
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As remessas “entre pessoas” antes utilizadas por vendedores de marketplaces internacionais como Shopee e Aliexpress agora terão fiscalização mais rígida para também pagarem impostos de importação. Atualmente, o imposto começa em 60%, mas pode aumentar (veja mais abaixo).
Para justificar a decisão, o governo acusa as empresas de usar essa distinção de maneira fraudulenta. Segundo a Receita Federal, muitas lojas estão declarando valores mais baixos que os efetivamente pagos ou enviando os produtos separadamente para evitar pagar impostos.
Outro ponto importante é que governo brasileiro acredita que essa medida ajudará a arrecadar mais impostos e que, na prática, deve beneficiar os consumidores, já que o imposto será cobrado antes do envio e o tempo de entrega será bem menor.
Nova regra vai encarecer importados
Na nova regra, o imposto será cobrado antes da entrega do produto e poderá ser recolhido na hora da compra no site de comércio eletrônico. Caso isso não aconteça, o comprador deverá fazer o pagamento do imposto à Receita Federal. As alíquotas de impostos permanecerão em 60% sobre o valor total da remessa, incluindo o produto, frete e seguro.
Caso a Receita Federal constate erros ou tentativas de fraude, o comprador será punido e terá que pagar duas multas: uma de 100% e outra de 37,5%, sobre a diferença do valor declarado e o valor real da mercadoria.
Se algum produto no pacote não foi declarado na nota fiscal, a multa equivale a 75% da diferença do imposto devido. O consumidor também deverá pagar o imposto sobre o item não declarado.
Procuradas, as empresas importadoras negaram as irregularidades, e disseram que respeitam a lei e apoiam as mudanças tributárias. O AliExpress, por exemplo, afirmou que cumpre as regulamentações dos locais onde opera. A Shopee também afirmou que as possíveis mudanças tributárias em compras internacionais não afetarão os consumidores que compram dos seus mais de 3 milhões de vendedores brasileiros.
Até agora, os tributos só têm sido pagos quando os produtos são barrados pela Receita Federal. A cobrança só acontece quando a fiscalização percebe que o produto tem valor acima de US$ 50. Com essa medida, o governo espera aumentar sua arrecadação e, ao mesmo tempo, coibir fraudes.
