Um dos órgãos que protocolou pedido de vagas junto ao Ministério da Economia foi a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ao todo, a agência solicita 394 vagas, praticamente metade do último pedido, enviado em 2017 e arquivado pelo extinto Ministério do Planejamento.
As vagas estão distribuídas entre os cargos de técnico (87) e analista (36) administrativos, além de técnico (306) e especialista (63) em regulação de serviços de transportes terrestres.
O mesmo pedido havia sido feito em 2016, porém, não foi atendido, devido a suspensão dos concursos federais. Então, diante de considerável carência em seu quadro funcional, uma nova solicitação foi protocolada em 31 de maio de 2017.
Em 12 de dezembro de 2018 foi registrada uma nova movimentação na Divisão de Concursos Públicos sendo o status do pedido foi alterado de ‘geral’ para ‘restrito’. Logo em seguida, a ANTT, assim como diversos órgãos federais, tiveram seus pedidos realizados no ano de 2017 ao Ministério do Planejamento negados.
A despeito da necessidade de provimento de vagas em cargos não ocupados (mesmo que previstos em lei), o pedido foi indeferido pela Pasta. A Lei 10.871/2004 dispõe sobre a organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas agências reguladoras.
O texto rege os cargos previstos para composição do quadro funcional da ANTT (e demais agências reguladoras), bem como quantitativo de postos. No entanto, atualmente, apenas 57,1% destas funções encontram-se ocupadas.
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É importante frisar que, mesmo com a autorização do certame, as oportunidades ofertadas não suprem a demanda apresentada pelo órgão.
Concurso ANTT 2020: 0 que esperar?
Segundo a Gerência Executiva da ANTT, os efeitos da defasagem já são perceptíveis. Os servidores estão sobrecarregados pelo excesso de atividades, impactando o cumprimento dos prazos de projetos institucionais.
Portanto, diante do indeferimento das vagas solicitadas em 2017, a agência entrou com novo pedido, visando preenchimento das vagas em 2020. O quantitativo solicitado foi reduzido pela metade.
Em 2019, o documento enviado ao governo pede autorização para 394 vagas. As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de técnico e analista administrativos e em regulação de serviços de transportes terrestres. O pedido foi protocolado junto ao Ministério da Economia no dia 31 de maio.
Caso siga os moldes do último certame, o processo avaliará os candidatos por meio de provas objetivas e discursivas, além de análise de títulos. Candidatos a especialista passam, também pelo curso de formação. As cidades de lotação dependerão do quantitativo autorizado pelo Planejamento.
A ANTT tem sede em Brasília com regionais centrais localizadas em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Sul, Maranhão, Pernambuco e Bahia. No entanto, a agência conta com postos de fiscalização e atendimento em outros estados. Sendo assim, a lotação poderá ser em qualquer um destes polos.
As provas, por sua vez, podem ser aplicadas em várias cidades. O certame é, normalmente, bastante concorrido, o que exige alto nível de preparo por parte dos inscritos.
Cargos, salários e atribuições
O concurso ANTT 2020, se autorizado, deverá ofertar vagas nos cargos de técnico e analista administrativos e em regulação. Todos os servidores são contratados pelo regime estatuário, o que garante estabilidade. Veja maiores detalhes sobre as carreiras:
- Técnico Administrativo: exige formação em nível médio. Suas atribuições compreendem a execução de atividades logísticas e administrativas relacionadas ao órgão. Nestas, utiliza equipamentos e recursos disponibilizados pela agência. A carreira prevê remuneração inicial de R$ 7.474,67, incluindo gratificações.
- Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: também exige formação em nível médio. Executa atividades de apoio técnico e suporte especializado nas atividades de inspeção, regulação, controle e fiscalização dos serviços de transporte terrestre. Tais serviços incluem infraestrutura, realização de estudos e implementação de políticas. A carreira prevê remuneração inicial de R$ 7.846,37, incluindo gratificações.
- Analista Administrativo: exige graduação nas áreas de Biblioteconomia, Administração, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Tecnologia da Informação e Direito (com possibilidade de alterações). O analista é responsável pela execução de funções de nível superior vinculadas às atividades logísticas e administrativas. A carreira prevê remuneração inicial de R$ 14.265,57 incluindo gratificações.
- Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: exige graduação nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Estatística, Economia e Engenharia (Florestal, Ambiental, Civil e de Produção). Executa atividades de nível superior voltadas às atividades de inspeção, regulação, controle e fiscalização dos serviços de transporte terrestre. A carreira prevê remuneração inicial de R$ 15.516,12, incluindo gratificações.
Os servidores contam, também, com benefícios como auxílio-alimentação, adicional de qualificação e cursos de capacitação.
Progressão de carreira
Ao ser aprovado no Concurso ANTT, o servidor é contratado nas atribuições da Classe A – Padrão I. O que isso significa? A cada ano, os servidores passam por avaliações, acarretando em progressões. Cada ano corresponde a um padrão. Por sua vez, os padrões compõem as classes, conforme descrito abaixo:
Sendo assim, com o passar dos anos e das avaliações, o servidor chega ao topo da carreira em, aproximadamente, 13 anos – Classe Especial – Padrão III.
Vale lembrar também, que, até a primeira avaliação, o servidor recebe o equivalente a 80 pontos da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR). Porém, passada a primeira avaliação e alcançado o desempenho satisfatório, passa a ganhar a pontuação total. Observe a evolução da remunerações dos servidores:
Técnico Administrativo:
Técnico em Regulação:
Analista Administrativo:
Especialista em Regulação:
Concurso ANTT – 2013
O último concurso lançado pela agência data de 2013, tendo o Cespe/Unb (Cebraspe) como banca organizadora. O certame disponibilizou 135 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior.
Os candidatos passaram por provas objetivas, discursivas e análise de títulos (somente para nível superior). Inscritos para o cargo de especialista foram submetidos, também, ao Curso de Formação. Todas as etapas foram aplicadas nas cidades de Brasília/DF, Boa Vista/RR, Porto Velho/RO e Rio Branco/AC, com exceção do curso de formação, ministrado em Brasília.
As provas objetivas foram compostas por 120 questões de conhecimentos básicos e específicos. A prova discursiva, por sua vez, constituiu da redação de um texto dissertativo. Na avaliação de títulos, foram considerados certificados de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização) e exercício de atividade profissional.
Por fim, o curso de formação teve carga horária de 160h presenciais, durante o qual o candidato teve auxílio financeiro. Veja a distribuição das etapas no quadro abaixo:
Conteúdo Programático
Na redação, candidatos ao cargo de especialista deveriam desenvolver um texto abordando temas relacionados às competências da ANTT. Já inscritos para a carreira de analista deveriam abordar temas relacionados à Administração Pública. Para os cargos de técnico, o tema desenvolvido seguiria conteúdos presentes na área de conhecimentos específicos.
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O conteúdo programático variou de acordo com o cargo pretendido.
Especialista:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Ética no Serviço Público, Agências Reguladoras, Defesa da Concorrência, Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres;
- Conhecimentos Específicos: disciplinas específicas para cada área do conhecimento.
Analista:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional (exceto para a área do Direito), Raciocínio Lógico e Atualidades (somente para a área do Direito), Ética no Serviço Público, Noções de Administração Pública, Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres;
- –Conhecimentos Específicos: disciplinas específicas para cada área do conhecimento.
Técnico em Regulação:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público;
- Conhecimentos Específicos: Agências Reguladoras, Noções de Direito do Consumidor, Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres, Fiscalização no Âmbito da ANTT;
Técnico Administrativo:
- Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Noções de Direito Administrativo e Constitucional, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público
- Conhecimentos Específicos: Noções de Administração Geral, Financeira e Orçamentária, Noções de Contabilidade Governamental, Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres
Mais informações podem ser consultadas pelo edital.
Concorrência e nomeações
O Concurso ANTT 2013 registrou a participação de 18.514 inscritos, gerando a demanda média de 137 candidatos/vaga. A maior incidência deu-se no cargo de técnico administrativo em Brasília, com 5.618 inscritos disputando dez vagas. Veja, aqui, a demanda detalhada por cargo e região de lotação.
No entanto, a agência tem o histórico de convocar grande número de candidatos aprovados. Mais de 200 aprovados foram nomeados neste certame, apesar do quantitativo inicial da oferta de 135 vagas distribuídas entre os cargos.
Inscrições Concurso ANTT 2019
Um novo pedido de vagas para o concurso ANTT 2019 já foi encaminhado. Entretanto, até finalmente obter resposta da Economia, o protocolo será analisado em muitos setores da Pasta. Por isso, ainda não há estimativas oficiais quanto ao lançamento do edital do certame, bem como a abertura de seu período de inscrições.
Mas, o candidato deve adiantar seus estudos e ficar atendo aos próximos comunicados sobre o Concurso ANTT 2019 / 2020.
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