O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento de 2023 para bancar o piso da enfermagem. O montante de R$ 7,3 em recursos será usado no pagamento do novo piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
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O texto, criado pela emenda constitucional 124, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovado, o dinheiro será enviado pelo Ministério da Saúde aos estados, municípios e Distrito Federal a partir de maio.
Piso nacional da enfermagem
Segundo previsto na Lei 14.434, o piso salarial nacional de enfermeiros será de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem receberão 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras ganharão 50% da mesma referência (R$ 2.375).
“A enfermagem brasileira não desiste nunca, seguirá removendo cada obstáculo até o piso salarial estar nos contracheques, erradicando salários miseráveis que, sabemos, ainda são realidade em grande parte do Brasil”, comemorou a presidente da Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
Falta de recursos
Após o anúncio do valor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou em nota que os R$ 7,3 bilhões não são suficientes para pagar o piso da categoria. Segundo a entidade, o impacto no primeiro ano será de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos municípios (R$ 3,3 bilhões)”, questionou a CNM.
