O Ministério da Fazenda anunciou que vai adotar uma medida para evitar a sonegação de impostos por empresas internacionais como Shein, Shopee e Aliexpress. Segundo informações do portal InfoMoney, a cobrança do Imposto de Importação será feita no momento da compra.
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Esse é o modelo adotado atualmente por marketplaces de outras empresas estrangeiras. O ministro da pasta, Fernando Haddad (PT), chegou a dizer que as companhias já estão adotando um “plano de conformidade”.
“O que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de ‘digital tax’ é o imposto que já existe, mas que será recolhido na fonte, antes do envio da mercadoria. A medida está em elaboração e será detalhada em breve”, explicou o ministério.
Ainda de acordo com a pasta, a ideia é facilitar o recolhimento eletrônico do tributo para assegurar a “concorrência justa para que o consumidor seja beneficiado no curto, médio e longo prazos”. O ministério reiterou que não haverá “criação ou majoração de tributo”.
Na última semana, Haddad disse a jornalistas que o “plano de conformidade” da Receita Federal será aderido por Shein e outras varejistas asiáticas, como Shopee e Aliexpress.
Taxação de compras internacionais
Uma das medidas anunciadas pelo governo no último mês com o intuito de aumentar a arrecadação federal foi o fim da isenção de impostos para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. A ideia era impedir que companhias estrangeiras se utilizassem da brecha para deixar de pagar tributos.
Segundo o ministério da Fazenda, plataformas como a Shein, Shopee e Aliexpress estariam enviando compras internacionais como se fossem pessoas físicas para burlar a taxação. Além disso, estariam dividindo as mercadorias em vários pacotes para evitarem atingir o limite de US$ 50.
A repercussão negativa da taxação foi tamanha que o governo voltou atrás e decidiu manter o benefício em encomendas sem fins comerciais. Entretanto, a equipe econômica manteve os planos de aumentar a fiscalização nos postos da Receita Federal.
“Isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando”, disse Haddad.
“O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual”, completou.
Após últimos desdobramentos, a Shein anunciou um investimento de R$ 750 milhões para nacionalizar 85% de sua produção em até três anos. Ainda assim, o governo quer garantir o pagamento dos tributos ao obrigar que ele seja feito no momento da compra.
