Motoristas de todo o país devem ficar atentos às possíveis mudanças que podem ocorrer no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso, porque no dia 27 do último mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de medida provisória que traz modificações. Caso seja aprovado no Senado, uma série de regras da legislação serão alteradas.
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A medida provisória foi enviada pelo governo no final do ano passado, porém o relator realizou 38 emendas ao texto original, resultando então em uma versão final diferente da apresentada pelo grupo anteriormente.
Segundo o texto, os temas que podem passar por mudanças abrangem a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. Todas elas podem valer a partir de 2024.
O que pode mudar com as novas regras do CTB?
Como mencionado, uma das mudanças que chama atenção é a exigência de exame toxicológico para o motorista profissional (categorias C, D ou E), que mantém a obrigatoriedade. A ideia inicial era suspender a necessidade da avaliação até 2025, contudo as novas normas serão válidas no próximo ano.
Outro ponto em destaque são as regras relacionadas ao seguro de cargas. A medida ressalta que os caminhoneiros autônomos e as cooperativas de transporte poderão contratar a seguradora de sua preferência para evitar acidentes, roubos e furtos, além de danos a terceiros com os acidentes.
Com isso, o dono da carga não poderá estabelecer qual empresa o transportador deve buscar pelo seguro, embora os profissionais estejam de acordo com o plano de gerenciamento de riscos. Caso haja alguma imposição para contratação de determinada seguradora, a pessoa deverá arcar com o custo.
O famoso desconto de 40% no pagamento de multas também passará por mudanças.
Agora, somente os motoristas inscritos no sistema de notificação eletrônica poderão ter acesso ao benefício. Detalhe: com as alterações, o abatimento do valor será concedido apenas para aqueles já cadastrados antes de receber a notificação de infração. O pagamento deve ser feito dentro do prazo.
Apesar de tudo, o documento ainda precisa passar pelo Senado Federal para começar a valer.
