O saque-aniversário é uma opção criada durante o governo Bolsonaro para facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Recentemente, o encerramento da modalidade tem sido muito comentado por membros do governo.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou diversas vezes que pretende acabar com essa opção porque ela enfraquece o verdadeiro objetivo do fundo. Ele defende que o trabalhador acaba ficando sem recursos quando realmente precisa.
Isso ocorre porque quem opta pelo saque-aniversário do FGTS não pode retirar o valor integral da conta (saque-rescisão) em caso de demissão sem justa causa. Além disso, é necessário aguardar ao menos 24 meses se quiser retornar para a modalidade original.
Também existe a questão dos empréstimos. Atualmente, os cidadãos podem contratar empréstimos a juros mais baixos usando o FGTS como garantia, o que compromete os saques dos próximos anos. Algumas vezes, é possível utilizar as parcelas de até cinco anos futuros.
Apesar de o governo conseguir ilustrar as desvantagens da modalidade, muitos brasileiros que já contam com ela lamentam uma possível mudança. Isso porque vários deles estão acostumados a reforçar a renda com o saque anual.
Vale dizer que não existe nenhuma decisão oficial sobre o assunto, e por isso o saque-aniversário do FGTS segue ativo.
Valores, regras e saque
O interessado em sacar precisa fazer a migração para a sistemática no site ou aplicativo FGTS, ou ainda nas agências da Caixa Econômica Federal. Aquele que opta pelo saque-aniversário pode resgatar entre 5% e 50% do dinheiro disponível em suas contas todos os anos, sempre no mês do seu aniversário.
O prazo para aderir termina sempre no último dia do mês de nascimento do cotista. Quando faz a adesão é feita após o último dia útil do mês de seu aniversário, o cidadão só pode resgatar a grana no ano seguinte. Já o prazo total para resgatar a quantia é de três meses.
O valor da retirada também pode ser acrescido de parcela adicional fixa de até R$ 2.900. Confira os detalhes na tabela:
Faixa de renda | % do saldo que pode ser sacado | Parcela adicional fixa |
Até R$ 500 | 50% | 0 |
De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |