Muita gente que anda de moto e bicicleta se pergunta como deve usar o capacete. A dúvida abre margem para que as pessoas utilizem do jeito que quiser. Descubra de uma vez se o uso do capacete deve ser aberto ou fechado.
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O que é proibido? E o que é permitido?
O que a lei diz sobre uso de capacetes?
Há uma legislação especificando como deve ser usado o capacete de quem anda de moto, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos. É a Resolução 940/22, do Conselho Nacional de Trânsito – a Contran.
De acordo com essa resolução, os capacetes motociclísticos devem proteger o crânio. Por isso, precisam ser fixados na cabeça pela cinta jugular e pelo engate debaixo do maxilar. Deve estar firme e possuir um dispositivo retrorreflexivo de segurança nas laterais e na parte traseira.
Qualquer tipo de capacete deve preencher esses requisitos e ter, como todos os itens de segurança para os automóveis, certificação das instituições apropriadas. No caso do capacete, precisa de duas: a do Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC).
E então, o uso do capacete deve ser aberto ou fechado?
A resolução determina que todos os capacetes devem ter viseira. É o máximo que ela diz sobre o assunto, então é possível presumir que o uso do capacete deve ser fechado.
Só que a resolução também não pune quem tiver capacete sem viseira, desde que a pessoa use óculos de proteção. Não se tratando de um óculos comum: é aquele específico que permite a proteção dos olhos, mesmo que a pessoa use óculos de grau ou de sol ao mesmo tempo. Devem ter a certificação do Inmetro e do SBAC.
Não usar capacete, usar um que seja irregular, ou de forma indevida significa infração gravíssima e a multa é de R$ 293,47. Então, a moral da história é que pode usar capacete aberto, mas você precisa ter óculos de proteção. Não vacile!
