Segundo o Departamento Nacional de Transportes (Denatran), a partir de janeiro de 2023, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, tem 60 dias para renovação. Mas, é possível renovar a CNH antes que vença?
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Uma preocupação comum entre os motoristas, principalmente os que estão se aproximando do prazo de renovação da CNH, é se é possível prosseguir e prorrogar o prazo antes do prazo estipulado. Essa desconfiança surge por diversos motivos, como viagens planejadas, próximas férias ou simplesmente, para evitar preocupações com o futuro.
A resposta é sim, você pode renovar sua CNH antes que ela expire. Observe, no entanto, muitos fatores influenciam essa probabilidade. Para garantir que você tenha todas as informações necessárias para tomar as melhores decisões, nós esclarecemos abaixo.
A lei não prevê prorrogação antecipada
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a renovação da CNH ou a emissão de novas rotas só ocorrerá após a quitação do débito coberto pelo prontuário do motorista. No entanto, a lei não diz se um processo de renovação está agendado.
Observe que a renovação antecipada da CNH pode variar de estado para estado, pois, não existe uma norma nacional que defina a possibilidade de renovação antecipada da CNH. Cada região define sua própria política de atualização antecipada.
Opções de extensão antecipada, dependendo do estado federal
Dentre as diversas opções existentes, cada estado pode estabelecer suas próprias regras para renovação antecipada da CNH. Por exemplo, o Estado de São Paulo estabeleceu três situações em que a prorrogação antes do prazo é concedida, mediante a apresentação de determinados documentos.
- Viagens internacionais: Neste caso, a passagem aérea original deve ser apresentada como comprovante.
- Trabalho no Exterior: Aqueles que desejam trabalhar em outro país, devem apresentar o contrato de trabalho original.
- Cursos fora do Brasil: Para cursos fora do Brasil, deverá ser apresentado a cópia original do contrato de matrícula.
É importante observar que as condições podem variar de estado para estado. Por isso, é importante consultar as políticas do órgão responsável pela emissão das CNHs da sua região, para obter informações atualizadas e precisas.
