O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) tem inscrições abertas em seu novo processo seletivo. Sob a organização da Fundação Vunesp, o edital traz 50 vagas temporárias para Juiz Leigo. Inscrições já estão abertas.
A atuação dos profissionais se dará nos Juizados Especiais Cíveis do estado, preferencialmente, nas comarcas de Cabo Frio, Barra Mansa, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis, Duque de Caxias, São João de Meriti, Itaboraí, São Gonçalo, Japeri, Petrópolis, Magé, Petrópolis, Maricá, Queimados, Nova Iguaçu, Nilópolis, Niterói e capital.
Além destas comarcas, serão disponibilizadas vagas para atuação como itinerantes. O interessado deverá ter graduação em Direito, inscrição na OAB, além do mínimo de dois anos de atividade jurídica.
A função de Juiz Leigo percebe retribuição por mediante bolsa por ato homologado, projeto de sentença ou acordo celebrado entre as partes. A retribuição atual é de R$ 26,00 por ato homologado.
Etapas
O processo seletivo será composto por três etapas, sendo elas provas objetiva e discursiva, além de avaliação de títulos. Todas as etapas serão realizadas no Rio de Janeiro (capital), de acordo com o cronograma estipulado.
As provas objetivas serão aplicadas em 10 de maio, composta por 80 questões. Os candidatos classificados serão convocados para a prova discursiva, constituída pela elaboração de um projeto de sentença e/ou questões a respeito de itens do conteúdo programático.
Nele, estão inclusas as disciplinas de Direito – Administrativo, Constitucional, Civil, Processual Civil, Juizados Especiais Cíveis, Noções de Direito Tributário, Direito do Consumidor aplicado aos Juizados Especiais Cíveis, Código de Ética do Juiz Leigo, Resolução TJ/OE n.35/2013.
Por fim, os classificados serão encaminhados para a avaliação de títulos, na qual serão pontuados certificados/diplomas de pós-graduação, especialização, cursos de capacitação para conciliação e/ou mediação, exercício anterior da função de conciliador ou juiz leigo, curso de extensão sobre matéria jurídica.
Os aprovados em todas as etapas passarão, ainda, pelo Curso de Formação realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Inscrições
As inscrições no Processo Seletivo do TJ-RJ já estão abertas. O interessado que atender aos requisitos pode se inscrever pelo site da banca organizadora até 12 de abril. É cobrada taxa no valor único de R$ 150,00.
Maiores informações podem ser visualizadas no edital, acessível pelo link: Edital de abertura TJ-RJ
