A Defensoria Pública da União do Estado do Rio de Janeiro (DPU-RJ) reivindica, por meio de petição pública, a realização de concurso para o Ministério da Saúde. O documento foi anexado à ação impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).
A petição é assinada pelo defensor público geral, Daniel de Macedo Alves Pereira, após visita aos hospitais federais cariocas. Segundo o defensor, a situação é caótica. No Hospital de Bonsucesso, há falta de medicamentos e insumos, além de déficit de profissionais e excesso de terceirizações.
Daniel aponta que a raiz do problema se encontra na falta de pessoal. Segundo ele, a União vai na contramão do suporte que deveria dar, viabilizando contratações temporárias que, a priori, não são instrumento legítimo. Em publicação veiculada pela Folha Dirigida, o defensor lembra que o instrumento legítimo é a realização de concursos públicos.
Contratações temporárias seriam a solução imediata par a falta de pessoal, mas, nem isso está sendo feito. “Ela [União] vinha fazendo, até novembro, essas contratações temporárias. Elas, porém, foram suspensas”, aponta, ainda na matéria acima mencionada.
Por isso, a DPU-RJ ingressou na ação coletiva ajuizada pelo Cremerj, fazendo levantamento da quantidade de profissionais necessária para suprir a rede federal. Levantamento de dados coletados em novembro apontam, pelo menos, 3.592 postos a serem preenchidos nas áreas Administrativa e de Saúde. O número atualizado, porém, chega aos 3.800 funcionários.
Daniel frisa que a situação nos hospitais visitados é de terror, configurando a “pior relação de Direitos Humanos em curso no Brasil na temática de Saúde”, com pacientes morrendo nos hospitais. O Rio de Janeiro é o único estado a manter hospitais federais vinculados ao Ministério da Saúde.
São unidades de alta complexidade que, devido aos problemas enfrentados, acabam desempenhado papel de hospitais municipais e estaduais. O defensor declara que “o governo federal quer se livrar desses hospitais. A forma de fazer isso é asfixiar cada uma das unidades”.
Concurso autorizado
Em reunião promovida com sindicalistas, o preenchimento de vagas temporárias por meio de concurso foi autorizado pelo Planejamento. O anúncio foi feito pelo secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento, Augusto Akira Chiba.
Ao todo, seriam ofertadas 3.592 vagas destinadas a hospitais federais do Rio de Janeiro. Porém, o quantitativo deve subir para 3.800 postos, cumprindo decisão judicial que obriga o governo federal a reforçar o quadro dos hospitais.
