Projeto de Lei proposto pela Prefeitura de Recife (PE) prevê a abertura de concurso para as mulheres. A proposta visa a criação de 73 vagas através do Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres. As oportunidades serão direcionadas para a Secretaria da Mulher.
As oportunidades serão destinadas às carreiras de técnica e analista de Promoção dos Direitos das Mulheres. Os cargos, por sua vez, possuem diferentes especialidades conforme descrito a seguir:
- Técnica: apoio especializado para promoção dos direitos das mulheres (dez); arte educação (seis); recepcionista/telefonista (duas)
- Analista: jurídica (dez); psicologia (dez); assistência social (dez); comunicação social (uma); ciências sociais (duas); arte educação (quatro); educação social (14); design (uma); estatística (uma)
Ainda não foi formalizada a estrutura do certame, mas, possivelmente, as candidatas serão selecionadas por meio de provas escritas e títulos.
Conforme esclarecido pela assessoria de imprensa da Secretaria da Mulher no Recife, as vagas disponibilizadas “devem ser preenchidas por mulheres por excepcional interesse público”. Segundo Clareana Arôxa, são oportunidades “para as profissionais que terão contato com as usuárias dos serviços da Secretaria da Mulher do Recife de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, familiar, sexual e sexista”.
Sendo assim, é indesejado que os cargos sejam ocupados por homens, o que compromete a eficácia da política pública.
Comissão criada no ano passado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada no final do ano passado pelo presidente da Câmara Municipal do Recife.
O prefeito recifense, Geraldo Júlio, argumentou que o Grupo Ocupacional e seu provimento por meio de concurso público são metas de sua gestão relacionadas à política de gênero. Ele afirma que as ações são fundamentais na formação de um quadro qualificado para atendimento e apoio às mulheres que estejam em situação de violência.
O PLE já foi aprovado na Comissão de Legislação e Justiça na Câmara Municipal do Recife. A expectativa é que o concurso seja aprovado e realizado, ainda, neste ano.
