O prazo estabelecido pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) para a transferência das cotas do PIS/Pasep ao Tesouro Nacional está chegando ao fim. Por isso, os trabalhadores devem acelerar para fazer o saque do dinheiro.
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A data limite para resgatar os recursos termina no dia 5 de agosto. Após esse prazo, os R$ 25,4 bilhões em cotas disponíveis a 10,5 milhões de pessoas terão que fazer o pedido de retirada junto à União.
“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho e Emprego] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão cinco anos para reclamar os recursos. Após o prazo de cinco anos, será dado o perdimento”, explicou o Conselho do FGTS.
Passados os cinco anos, os valores disponíveis no Tesouro Nacional poderão ser usados pelo governo federal para custear gastos fora do teto fiscal, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição aprovada pelo Congresso Nacional.
Cotas do PIS/Pasep
O saque integral das cotas do PIS/Pasep foi autorizado pelo governo em 2019 e beneficia os trabalhadores que atuaram com carteira assinada, na iniciativa pública ou privada, entre 1971 e 1988. Na época, o fundo que recebia as contribuições individuais em nome dos cotistas foi extinto.
Atualmente, os valores fazem parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), onde estão parados aguardando o resgate de seus donos.
O banco responsável pela gestão dos recursos é a Caixa Econômica Federal, que afirmou que o valor médio disponível por pessoa é de R$ 2,3 mil, mas varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido no período.
Como sacar o dinheiro
O trabalhador que deseja resgatar as cotas deve acessar o aplicativo FGTS e, caso haja algum dinheiro para sacar, será exibida a mensagem: “Você possui saque disponível”. É só clicar no aviso e solicitar o crédito em conta bancária ou o saque presencial.
O resgate em espécie pode ser feito em uma lotérica ou terminal de autoatendimento da Caixa, usando o Cartão Cidadão. Quando o valor das cotas ultrapassa R$ 3 mil, é necessário fazer o saque em uma agência do banco estatal.
