A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho, ampliando os debates sobre a mudança nas regras para cobrança de impostos no Brasil. As alterações estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que agora vai ao Senado.
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Nessa primeira etapa, a ideia principal é reunir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Ele ainda se desdobrará em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal.
Também está prevista a criação de um Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”, para taxar produtos e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
Embora a PEC já tenha sido aprovada pelos deputados, ainda existem algumas dúvidas importantes do ponto de vista do consumidor. Certas alterações continuam incertas, em parte porque alguns trechos ainda dependem de leis complementares para serem regulamentados.
Ainda assim, existem estimativas que apontam para o aumento potencial de 12% no Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos com a reforma tributária.
Imposto para os brasileiros
A principal novidade, do ponto de vista da população, é o imposto efetivo que será cobrado após a aprovação do texto. A PEC aprovada ainda não estabelece uma alíquota padrão e diz apenas que os percentuais serão revisados anualmente. A definição ocorrerá posteriormente, via lei complementar.
O governo pretende estabelecer a alíquota durante o processo de transição do sistema tributário, evitando uma cobrança maior que a atual ao consumidor geral. Além da alíquota padrão, também está prevista uma reduzida e uma zero, bem como regimes especiais, para setores e produtos específicos.
Apesar de ser difícil definir um valor agora, especialistas estimam que a nova alíquota do imposto sobre o consumo ficará em torno de 25%. Entretanto, ela pode aumentar conforme o número de exceções criadas pelos parlamentares.
Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou em entrevista que deseja ver menos exceções. Segundo ele, caso não houvesse nenhuma exceção, a alíquota ficaria “um pouco menor do que 25%”.
“O que é certo é que a alíquota vai ser fixada de forma a manter a carga tributária atual. Isso está no texto da [Proposta de Emenda à] Constituição. Então, não vai subir a carga tributária sobre o consumo, nem vai cair ‒ pelo menos em um primeiro momento. Quem sabe, no longo prazo, com a economia indo bem, a gente consiga reduzir a carga sobre o consumo, mas neste momento isso não é possível”, disse Apply.
Alíquota maior?
No início do mês, João Maria de Oliveira, técnico de Planejamento e Pesquisa da Dimac/Ipea, divulgou uma nota técnica em que estima a alíquota efetiva do novo tributo em 28,04%. O cálculo, que torna o IVA brasileiro o maior do mundo, considera as exceções e regimes especiais aprovados na Câmara.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o resultado ignorou fatores como o corte de gastos tributários, a evasão e os ganhos com o combate à sonegação. Ainda assim, ele alertou para os efeitos negativos de aprovar tantas exceções à regra.
