A Shein foi a primeira grande varejista chinesa a aderir ao plano da Receita Federal que estabelece novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet. A medida começou a valer na terça-feira (1º) e as empresas têm a possibilidade de aderir ao programa voluntariamente.
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Com o acordo, a Shein já assinou um contrato com os Correios e protocolou o pedido de adesão junto à Receita Federal. Outra grande empresa, a AliExpress, também informou que vai aderir ao programa, mas ainda não formalizou o pedido.
A iniciativa, anunciada pelo Ministério da Fazenda em junho, prevê a isenção da cobrança do imposto de importação para compras de até US$ 50, desde que as empresas participem do programa “Remessa Conforme” da Receita Federal.
Anteriormente, a isenção para compras de até US$ 50 era válida apenas para remessas entre pessoas físicas, mas a Receita identificou maneiras de burlar essa regra. Agora, a isenção foi ampliada também para vendas de empresas para pessoas físicas, mas haverá o pagamento de imposto estadual, o ICMS.
Shein sai na frente é a primeira grande varejista a aderir
A adesão ao programa da Receita é voluntária e começou nesta terça-feira (1º), com a Shein saindo na frente. No programa, para se beneficiar da isenção federal, a própria empresa deve recolher o ICMS. As empresas que não aderirem ao programa continuarão sujeitas à tributação, com uma alíquota única nacional de 17% para o ICMS.
Além da isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, as novas regras exigem que as empresas informem ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais.
As empresas que aderirem ao programa também terão facilidades na entrada dos produtos no país. Antes da chegada das encomendas, a Receita Federal receberá as informações e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais.
Encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência. Atualmente, sem o programa de conformidade da Receita Federal, as encomendas chegam ao país sem a prestação de informações prévias. O novo procedimento deve facilitar e acelerar o processo.
