Em mais um capítulo da luta dos profissionais pelo piso salarial da enfermagem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que planeja contestar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A lei foi sancionada há quase um ano, mas os profissionais ainda aguardam o pagamento.
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No início do mês passado, o Supremo determinou o repasse federal dos recursos aos estados e municípios para garantir o pagamento dos trabalhadores da rede pública. A Corte também deu um prazo de 60 dias para o setor privado negociar com a categoria. O repasse será obrigatório após esse período caso não haja acordo.
Pacheco escreveu em sua rede social: “Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem”.
Segundo ele, o objetivo do recurso é assegurar “aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”.
Histórico do piso da enfermagem
O texto sancionado em agosto de 2022 prevê piso salarial inicial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e de R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Logo após a aprovação da lei, os estados, os municípios e a rede privada de saúde pressionaram o governo alegando um possível rombo nas contas. Em seguida, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços solicitou a suspensão da validade do texto e do início dos pagamentos em setembro.
O ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar, aprovada pela maioria do STF, que condicionou o repasse do piso salarial a uma fonte de recursos. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso aprovou uma PEC que destinava R$ 7 bilhões para viabilizar os pagamentos, posteriormente aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os valores serão repassados aos estados, Distrito Federal, municípios e entidades filantrópicas para bancar os salários dos profissionais da enfermagem. Para isso, o público atendido deve ser de, no mínimo, 60% de pacientes do SUS.
