O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remuneração mínima do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ter grandes repercussões para os brasileiros. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, uma decisão a favor da ação pode inviabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida.
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O ministro afirmou, durante entrevista ao jornal Poder360, que atrelar o retorno do fundo ao da caderneta de poupança pode impedir o financiamento da habilitação no país. Dessa forma, seria preciso encontrar outra forma de custear as moradias comparadas por meio do programa.
“Pelos nossos estudos, o impacto não é só no Minha Casa, Minha Vida. O impacto é: que fundo a partir daí, qual será o fundo que vai financiar a habitação no Brasil”, explicou Jader Filho.
Ao ser questionado se a alteração inviabilizaria o FGTS como fonte de financiamento habitacional, o ministro confirmou. “Exatamente. Fica inviabilizado porque eu vou lhe perguntar o seguinte: qual é a pessoa que, se eu sou o gestor do fundo, que vai botar lá no seu CPF… o cara no mínimo ele vai botar o quê? Ele vai botar um número de juros que seja o mínimo que vai bater lá na poupança”, acrescentou.
O Ministério das Cidades acredita que a decisão do Supremo pode impedir o governo Lula de alcançar a meta de 2 milhões de unidades habitacionais entregues até 2026 por meio do programa. Jader Filho pontua que o tema é ainda mais profundo, já que não afeta apenas o Minha Casa, Minha Vida.
Remuneração mínima do FGTS
O relator da ação no STF, ministro Roberto Barroso, votou a favor de atrelar a remuneração anual mínima dos depósitos do FGTS à rentabilidade da poupança. Ele também estabeleceu que a decisão da Corte terá efeitos imediatos após o julgamento.
O voto ocorreu no dia 20 de abril, mas, apenas uma semana depois, o ministro Nunes Marques pediu vista, paralisando o julgamento e ganhando mais tempo para análise.
Caso as mudanças sejam aprovadas pelo STF, a União não terá que corrigir perdas referentes aos anos em que a inflação superou o indicador usado para corrigir o FGTS. Hoje, o fundo tem retorno de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial).
Barroso propõe que as perdas anteriores sejam discutidas posteriormente pelo Congresso Nacional. Seu voto recebeu o apoio do ministro André Mendonça.
