As leis brasileiras de trânsito estão constantemente sofrendo alterações para se adequar aos novos hábitos e para aumentar a segurança de todos nas ruas. Com isso, se torna fundamental que os motoristas estejam sempre bem informados a respeito das atualizações para evitar dores de cabeça e garantir que estão agindo conforme a lei.
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Pensando nisso, listaremos cinco novas leis de trânsito que têm passado despercebidas pelos motoristas e, por consequência, estão resultando em multas. Dessa forma, continue lendo nossa matéria e descubra as novas regulamentações para evitar os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possíveis complicações legais.
Cinco leis de trânsito que foram modificadas
Todo motorista deve se manter atento às mudanças estabelecidas pelos agentes de trânsito para garantir a sua segurança, a dos demais passageiros e elementos nas estradas. Entre as diversas alterações feitas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essas são as cinco que mais tem pegado os motoristas desavisados.
1. Lei do farol baixo (Lei nº 13.290/2016)
A alteração estabeleceu que os veículos devem manter os faróis baixos durante o dia nas rodovias. A medida tem o intuito de aumentar a visibilidade dos carros e contribuir para a segurança do trânsito, assim, o uso do farol baixo nas rodovias de pista simples durante o dia e em todos os tipos de rodovia durante o período noturno é obrigatório.
2. Lei do uso do cinto de segurança art. 65 (Lei 9.503/1997)
Aumenta a exigência do uso obrigatório do cinto de segurança para todos os passageiros do veículo, independentemente se a pessoa estiver no banco da frente ou no traseiro. Ela tem o objetivo de diminuir o número de mortes em acidentes de trânsito e de garantir a segurança do motorista e dos seus passageiros.
3. Nova CNH (Resolução nº 789/2020)
Com a nova lei, o formato e a validade da CNH foram alterados. As renovações são feitas a cada dez anos, nos casos dos motoristas de até 50 anos; a cada cinco anos, para condutores entre 50 e 70 anos; e a cada três anos, para quem tem mais de 70 anos.
4. Lei do uso do celular (Lei nº 13.281/2016)
O uso do celular ao volante fica classificado como uma infração gravíssima, sujeito à multa e perda de sete pontos na carteira de habilitação. Desse modo, a medida foi estabelecida devido ao aumento e a popularização do uso do telefone em todos os momentos, o que pode reduzir drasticamente a atenção do motorista ao volante.
5. Lei da cadeirinha art. 64 (Lei nº 14.071/2020)
Por fim, é obrigatório fazer o uso de cadeirinhas nos bancos traseiros para crianças menores de 10 anos e com menos de 1,45 m de altura. A exigência visa garantir uma maior segurança para os pequenos durante as viagens e em meio ao deslocamentos no trânsito.
