O dia começa com novos pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS. No Congresso Nacional, o destaque é a aprovação do novo arcabouço fiscal e a volta dos holofotes para o Orçamento de 2024.
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Outro tema que vem recebendo atenção é a proposta do governo de tributar os fundos exclusivos de investimento, os chamados fundos dos “super-ricos”. No âmbito internacional, os representantes do Brics anunciaram a intenção de adotar uma moeda comum para transações comerciais entre os países do bloco.
A seguir, confira mais informações sobre os principais assuntos desta sexta-feira (25).
INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia nesta sexta-feira mais um calendário de pagamento de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais. Cerca de 37 milhões de pessoas receberam algum valor nos próximos dias.
Os depósitos seguem o final do número de benefício (NB) do segurado, sem considerar o dígito. O NB vem na seguinte ordem: 000.000.00 0 -0. Basta verificar o algarismo em destaque e desconsiderar o dígito após o traço para descobrir quando recebe.
O calendário começa com os beneficiários que recebem um salário mínimo por mês e possuem numeração com final 1. Para aqueles que ganham mais de um salário mínimo, a liberação terá início no dia 1º de setembro.
Meta fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco fiscal, regra que substituirá o teto de gastos como âncora do governo. Com a aprovação, o foco agora se volta para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024 e o desafio de cumprir a meta fiscal.
A gestão se propôs a zerar o déficit federal, mas analistas afirmam que isso não será possível. Um dos entraves, segundo o economista-chefe da Suno Research, Gustavo Sung, é a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do novo arcabouço.
“Para poder cumprir a meta de zerar o déficit, o governo terá que elevar a arrecadação, sendo que isso ainda tem um longo caminho pela frente com discussões com o Congresso. Não deverá ser algo tão fácil”, opina.
O economista projeta que o Brasil terá déficit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, e de 0,8% em 2024.
Fundos dos ‘super-ricos’
O governo editará uma medida provisória para tributar fundos exclusivos de investimento, os chamados fundos dos “super-ricos”. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ideia é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.
Já a medida provisória que tributa empresas de investimentos no exterior (offshores) será incluída em um novo projeto de lei. Como não houve consenso na Câmara para aprovar a tributação das offshores, o governo decidiu focar na taxação dos fundos exclusivos.
Esse tipo de instrumento personalizado de investimentos tem apenas um cotista e exige aporte mínimo de R$ 10 milhões. Cerca de 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que somam um patrimônio de R$ 756,8 bilhões.
“Estamos abertos à negociação tanto com o setor privado quanto com o Congresso. A MP [dos fundos exclusivos] vai ao Congresso. Temos disposição, e isso foi sinalizado ao presidente Lira e Pacheco. Assim que a MP for enviada, vamos discutir com eles, com os líderes e a sociedade qual é a melhor alíquota”, disse Durigan.
Moeda do Brics
Os representantes dos países que compõem o Brics (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) darão início a estudos para a adoção de moedas locais em transações comerciais entre as nações do bloco. O anúncio foi feito durante a 15ª Cúpula de chefes de Estado dos Brics, realizada na África do Sul.
As análises serão apresentadas em outubro de 2024, na próxima reunião do grupo, que ocorrerá na Rússia. A ideia é criar uma moeda comum entre os países para reduzir a dependência do dólar.
O presidente Lula, que é a favor da decisão, comemorou o anúncio e disse que deixar de usar o dólar “vai aumentar as opções de pagamento e reduzir nossas vulnerabilidades”.
