O penúltimo lote da restituição do Imposto de Renda cai na conta de milhões de contribuintes prioritários e não prioritários nesta quinta-feira (31). Hoje também é a data limite para o governo federal entregar a proposta de Orçamento do próximo ano ao Congresso.
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Outro tema que marca o dia é a possível greve de motoristas e entregadores de aplicativos, que estão insatisfeitos com as propostas de remuneração apresentadas pelas empresas do setor. Já quem vive de aluguel recebeu uma boa notícia: o indicador considerado a inflação do setor registrou nova queda em agosto.
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Preço do aluguel
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), considerado a inflação do aluguel no Brasil, apresentou queda de 0,14% em agosto. No acumulado de 12 meses, o recuo chega a 7,2%. Já no acumulado do ano, ele cai 5,28%.
O resultado foi puxado principalmente pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), medidor da variação do atacado, que caiu 0,17% em agosto. Também contribuíram para a queda o subíndice Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Os contratos de aluguel com aniversário em setembro podem, em tese, ter uma redução de 7,2%. Vale lembrar que o IGP-M costuma ser usado como referência nesse tipo de contrato, mas não é o único indexador possível, já que alguns proprietários adotam o IPCA, medidor oficial da inflação.
O corte no preço do aluguel não é obrigatório e depende do contrato. O proprietário só deve seguir o IGP-M quando o acordo prevê esse índice de correção, caso contrário, pode adotar o indicador previsto nos termos.
Greve dos aplicativos
Os motoristas e entregadores de aplicativos ameaçam iniciar uma greve nacional caso as empresas não melhorem as propostas de remuneração em sua próxima reunião. O governo está intermediando uma série de encontros em prol da elaboração de uma regulamentação para a atividade.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) que pagar R$ 21,22 por “hora trabalhada” para o transporte de passageiros. Já no delivery, a sugestão foi de R$ 12 para motos, R$ 10,86 para carros e R$ 6,53 para bicicletas.
Os valores apresentados foram recusados por unanimidade pelos representantes dos motoristas e entregadores, assim como ocorreu na reunião anterior. “A postura das empresas, é óbvio, é jogar [a remuneração] o mais baixo possível”, disse Benedito Carlos dos Santos, secretário da Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos (Fenamoto).
“Se a gente não chegar a um acordo, provavelmente no dia 12/09 a gente já lança a data do movimento nacional de rua”, garantiu Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços Por Meio de Apps (Sindmobi).
Restituição do IR
A Receita Federal libera nesta quinta-feira o quarto lote da restituição do Imposto de Renda 2023. A consulta dos valores está disponível desde o dia 24, no site do órgão e no aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
O lote reúne R$ 7,5 bilhões em recursos, que foram distribuídos entre 6.118.310 declarantes prioritários e não prioritários. O dinheiro é transferido via Pix ou depositado na conta bancária informada no documento.
Aqueles que possuem algum tipo de prioridade somam cerca de R$ 914 mil em devoluções. Cerca de 5.761.117 pessoas que fazem parte do grupo não possuem prioridade, mas enviaram o Imposto de Renda até o dia 29 de maio.
Os valores depositados foram corrigidos com base na taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,35% ao ano. O quarto lote teve correção de 3,14%, o que corresponde a um acréscimo de R$ 31,40 a cada R$ 1.000 a restituir.
Orçamento para 2024
A proposta de Orçamento para 2024 será entregue pelo governo federal ao Congresso nesta quinta-feira, último dia do prazo previsto na Constituição. O texto foi finalizado há cerca de duas semanas, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
“O Orçamento vai equilibrado, nem teria tempo de mudar o Orçamento, está pronto há mais de 15 dias. No dia 31, a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais, já fechados com o Planejamento”, disse o ministro no início da semana.
O chefe da pasta da Fazenda afirmou que as contas estão “equilibradas” e não incluem superávit ou déficit. O arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso prevê a meta de zerar déficit primário, com margem de 0,25 ponto percentual do PIB.
