Um novo auxílio para mulheres foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula, com validade para todo território nacional. Destinado para as mulheres vítimas de violência doméstica, o pagamento do auxílio foi incorporado à Lei Maria da Penha como uma nova medida protetiva de urgência para as vítimas.
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Mesmo tendo sido apresentado na Câmara dos Deputados em 2020, o projeto só foi sancionado em agosto deste ano pelo presidente da República. Estamos falando do auxílio-aluguel, um pagamento que será realizado para as mulheres vítimas de violência doméstica, com o intuito de ajudar no pagamento de uma nova moradia segura e adequada. A justificativa da medida é que milhares de mulheres evitam as denúncias por não terem condições financeiras de sair de suas casas.
Assim, para que consigam deixar os locais de ameaça e violência, o governo decidiu realizar o pagamento do referido auxílio. Além disso, a medida estabeleceu que o prazo máximo para o pagamento do benefício é de seis meses. A delimitação do período de pagamento se mostra necessária, visto que o auxílio se trata de uma medida de urgência para a mudança, mas não de um recurso permanente.
Como o pagamento do auxílio será feito?
Os pagamentos serão de responsabilidade dos governos municipais e estaduais, com recursos destinados pelo Governo Federal. Os repasses serão feitos aos estados e cidades por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A definição de quem irá receber o auxílio ficará a cargo do juiz responsável pelo julgamento de cada vítima.
Antes de determinar o pagamento do auxílio, o juiz deverá levar em consideração as casas-abrigo na região onde a vítima mora e também a possibilidade dela morar com parentes. Vale ressaltar que apenas 134 municípios em todo o país têm abrigos temporários para mulheres vítimas de violência doméstica.
A situação se mostra preocupante.
Isso, porque um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou que 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica em 2022. Por fim, houve um aumento de 6,1% nos casos de feminicídio de 2021 para 2022, levando em consideração todas as formas de violência, como psicológica, sexual e física.
