A regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil foi tema de uma audiência pública realizada na última quarta-feira (4) pela Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados. Além de um salário mínimo para os trabalhadores, o Ministério do Trabalho defende o pagamento de auxílio-alimentação.
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O secretário-executivo da pasta, Francisco Macena, está envolvido nas negociações de um grupo de trabalho criado para elaborar um projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativo. O grupo reúne integrantes do governo, representantes das empresas e representantes dos motoristas e entregadores.
Durante o encontro, Macena defendeu o pagamento de pelo menos um salário mínimo pelas plataformas, além de sinalizar a possibilidade de liberação do auxílio-alimentação. “Nós discutimos, por exemplo, a necessidade de auxílio-alimentação para esses trabalhadores na composição da remuneração mínima”, disse o secretário.
O benefício está entre os temas que devem ser incluídos na proposta, juntamente com condições de trabalho, jornada de trabalho, segurança e remuneração e previdência.
Negociações travadas
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores com Aplicativo, Leandro da Cruz, as negociações com as empresas estão travadas. “Nós apresentamos 12 pontos para serem discutidos pelo grupo de trabalho, mas a gente não passou do primeiro, porque a gente elegeu falar de remuneração primeiro”, disse.
Cruz lamenta que o único tema discutido foi a remuneração, enquanto os demais tópicos nem entraram na pauta. Se não houver acordo, o governo apresentará uma proposta para ser discutida pelo Congresso Nacional.
Para defender o ponto de vista das plataformas, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Ambiotec) afirma que a regulamentação deve considerar que flexibilidade e ganho são as duas principais características buscadas pelos trabalhadores dos aplicativos.
“A maioria absoluta pretende continuar trabalhando com plataformas. As jornadas têm alta variação, seja em função da rotina, seja em função de outros trabalhos que motoristas e entregadores têm e os ganhos mensais são superiores aos observados em pessoas com o mesmo nível educacional”, garantiu a entidade.
