O Congresso Nacional aprovou a medida provisória (MP) do governo federal que reajustou o salário dos servidores públicos federais em 9%. O documento já havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas dependia da confirmação dos parlamentares para se tornar lei.
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A decisão beneficia 1,1 milhão de servidores, sendo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
Os profissionais poderão contar com o acréscimo em seus vencimentos e também no auxílio-alimentação, que teve correção de 43%. Com isso, o benefício passa de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Segundo cálculos do governo, a correção no salário e no auxílio-alimentação dos servidores terá um custo estimado de R$ 9,62 bilhões para os cofres públicos em 2023, e de R$ 13,82 bilhões por ano a partir de 2024.
Margem consignável
Antes da aprovação do texto, um trecho considerado polêmico foi removido para atender a uma demanda da oposição. O dispositivo em questão estabelecia um aumento, de 35% para 45%, na margem disponível para contratação de empréstimos consignados.
As discussões sobre o crédito com desconto no contracheque dos servidores devem continuar após a edição de um novo projeto de lei.
Os vencimentos dos servidores públicos federais estavam sem reajuste há seis anos. O prazo limite para aprovação da MP terminaria nesta sexta-feira (25), quando o texto perderia sua validade caso não tivesse sido votado.
