O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) envolve aulas e exames teóricos e práticos para garantir que o motorista conheça as regras de trânsito, mas também saiba o básico sobre a mecânica do carro, primeiros socorros e outros temas pertinentes.
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Agora, um Projeto de Lei pode incluir entre as etapas um exame teórico sobre direção de automóvel com câmbio automático. Essa é a proposta do PL 3180/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que tramita na Câmara dos Deputados.
Exame sobre carro automático
O autor do texto propõe uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a realização de uma prova com questões específicas sobre a direção de veículos automáticos. A mudança deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e se tornar obrigatória para todos os novos condutores.
Hoje, o processo da CNH inclui exames de aptidão física e mental, testes sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além de prova de direção veicular realizada em via pública.
Segundo o autor do projeto, que citou dados da Fenabrave, cerca de 63,5% dos automóveis de passeio e das picapes vendidas no país entre janeiro e maio de 2022 possuem câmbio automático. “No entanto, ainda não é possível fazer aulas e aprender a dirigir na autoescola em carros de câmbio automático”, justifica.
Na visão do deputado, essa falta de treinamento específico resulta em acidentes.
“São inúmeros os acidentes devido à imperícia dos condutores, o objetivo dessa proposta é diminuir casos como esses fazendo com que uma noção de direção de carros dotados de câmbio automático seja inserida nas instruções do exame de para habilitação e possibilitando aos novos condutores um mínimo de contato, ainda que por noções teóricas, com o funcionamento de carros automáticos”, afirma.
O projeto que prevê a inclusão de exame teórico sobre a direção de carros automáticos no processo para obter a CNH atualmente tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
