A Justiça da Espanha tomou mais uma decisão a favor do jogador Daniel Alves em sua briga contra a Fazenda espanhola. Dessa vez, o Fisco espanhol terá que devolver 3,2 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,9 milhões) ao lateral-direito, visto que Daniel Alves declarou corretamente os seus direitos de imagem enquanto jogava pelo Barcelona.
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A Fazenda deu início as investigações sobre Daniel Alves em 2014 devido à tributação de seus direitos de imagem quando jogava pelo Barcelona. As suspeitas se iniciaram quando houve a transferência dos direitos para a empresa Cedro Sports, da qual Daniel Alves possui 51% das ações e os outros 49% são de sua ex-mulher, Dinorah Santana da Silva.
A transferência foi realizada em 2008 por 1,6 milhões de euros. Nesse mesmo ano, Daniel Alves assinou com o Barcelona, que realizada o pagamento de parte do salário do jogador por meio da empresa.
Justiça decide a favor de Daniel Alves
Ao longo da fiscalização, a Agência Tributária avaliou que os lucros obtidos por meio dos direitos de imagem do jogador deveriam ser declarados como mais-valias, conforme a legislação fiscal das sociedades. Em contrapartida, a defesa do jogador brasileiro argumentou que o salário recebido estava dentro da lei.
Assim, 85% estava sendo distribuído por meio de um contrato de trabalho com o clube e os demais 15% por direitos de imagem faturados pela Cedro Sports. Em ambas as sentenças, uma no dia 25 de outubro e outra no dia 2 de novembro, a Sala Contencioso-Administrativa da Audiência Nacional discorda da avaliação da Agência Tributária nos acordos.
Dessa forma, a Sala afirma que Daniel Alves não recebeu da empresa o que ele havia cedido em mais de 15% de seu salário. Ambas as sentenças somam a outra também liberada pela Sala Contencioso-Administrativa da Audiência Nacional, referente aos rendimentos de Daniel Alves em 2013-2014. Por fim, a decisão da Justiça anula o pagamento de 2 milhões de euros que deveria ser feito pelo jogador.
