O Ministério da Educação encerrou a consulta pública sobre mudanças na Portaria Normativa n° 11/2017, que estabelece as normas para autorização de cursos superiores na modalidade EaD (educação a distância). A decisão da pasta pode encerrar a oferta de 16 diferentes formações.
Leia mais: Conheça os fatores de risco que podem causar um processo trabalhista
Estão na lista de possíveis proibições as graduações a distância em Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Psicologia. A proposta é permitir a modalidade apenas para cursos com carga horária presencial obrigatória inferior a 30%.
“As propostas desta consulta pública resultam de um processo de contínua e cuidadosa reflexão e apontam para dois aspectos centrais para uma política de EaD: qualidade da oferta e valorização do campo de prática”, declarou a pasta.
O Ministério da Educação explicou em nota que as instituições afetadas pela obrigatoriedade de 30% de presença terão seis meses para registrar novos ingressantes. Após esse prazo, não será possível matricular novos estudantes, apenas manter as turmas existentes.
“Dessa forma, a proposta não significa o encerramento de cursos que já tenham sido autorizados na modalidade EaD, mas se aplica exclusivamente para a autorização de novos cursos. Portanto, a medida não atinge estudantes já matriculados nos cursos de, por exemplo, Enfermagem que já são ofertados em EaD”, completa.
800 mil alunos afetados
As instituições privadas de ensino criticam a medida, sobretudo diante da ampliação do acesso ao ensino superior proporcionada pelos cursos EaD. Segundo dados da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), cerca de 800 mil alunos seriam afetados pela proibição, quase 18,7% das matrículas da rede privada.
