Com a divulgação do novo salário mínimo, diversos benefícios são impactados com o reajuste, como aposentadorias, seguro desemprego e pagamento do PIS/Pasep. Além disso, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também são impactados pelo reajuste. O decreto divulgado pelo governo na manhã desta quinta (28), reajusta o salário mínimo de 2024 para R$ 1.412.
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O novo valor é R$ 92 acima do piso atual, de R$ 1.320. A quantia segue a nova fórmula de cálculo definida pela equipe econômica do governo Lula. Assim, a nova política combina dois índices: a inflação acumulada dos últimos 12 meses e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Dessa forma, ao aplicar a fórmula determinada, o valor exato seria de R$ 1.411,95. Contudo, a lei instituiu a nova política de valorização do piso nacional estabelece que, quando o resultado tiver valores decimais, o valor deve ser arredondado para cima.
Quais serão os benefícios impactados pelo novo salário mínimo?
- Seguro-desemprego
O benefício garante assistência temporária ao trabalhador que foi dispensado de seu cargo sem justa causa. Assim, o cálculo das parcelas leva em consideração a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa do colaborador. No entanto, o valor mínimo do repasse será de R$ 1.412, o novo piso nacional.
- Aposentadoria
As aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem o salário mínimo como piso para o repasse. Assim, os aposentados beneficiados pelo INSS receberão, pelo menos, R$ 1.421 a partir de fevereiro de 2024. Contudo, aqueles que recebem acima do mínimo terão um reajuste menor, visto que os benefícios do INSS são reajustados pelo INPC. Com isso, será levado em consideração apenas a inflação.
- Abono salarial do PIS/Pasep
O benefício é pago para os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, baseado no valor do salário mínimo. Repassado a cada dois anos, o PIS/Pasep tem o valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento. O valor a ser pago varia conforme o número de meses trabalhados pelo colaborador do ano-base do benefício. Ou seja, em 2023, recebeu o pagamento total quem trabalhou pelos 12 meses em 2021.
