O novo limite de juros do rotativo do cartão de crédito entrou em vigor no Brasil na última quarta-feira (3), conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). Anunciada em dezembro e aprovada pelo Senado, a medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A mudança limita o teto dos juros ao valor original da dívida para quem atrasa o pagamento da fatura do cartão. Ou seja: o débito total (com taxas) não pode ultrapassar o dobro da quantia que o cliente já estava devendo.
Se o consumidor atrasar o pagamento de uma dívida original de R$ 100, por exemplo, o valor total após o acréscimo de juros e encargos não poderá ser superior a R$ 200. A regra vale para débitos contraídos a partir de janeiro e não inclui o custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Rotativo do cartão de crédito
O rotativo é uma modalidade de crédito acionada quando o usuário deixa de pagar o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento. Seus juros costumam ser os mais altos do mercado e gerar uma grande taxa de inadimplência.
Em novembro de 2023, a taxa média da modalidade foi de 431,6% ao ano, considerada abusiva por diversos especialistas.
A proposta aprovada pelo governo federal inicialmente estabelecia um prazo de 90 dias para que as próprias emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de limite para os juros. Como não houve acordo entre os integrantes do mercado, entrou em vigor o teto de 100% previsto na lei.
Potabilidade gratuita
Outra regra aprovada pelo CMN em dezembro é a portabilidade gratuita do saldo devedor de dívidas no cartão de crédito rotativo. A partir de 1º de julho de 2024, o cliente poderá transferir seu débito de uma instituição financeira para outra sem pagar nada pela operação.
“Com isso em mãos, você pode checar se o banco onde você tem a dívida original quer fazer uma contraproposta”, informou o BC.
