O governo federal estuda retomar a cobrança do DPVAT, seguro obrigatório criado para indenizar danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito que envolvam veículos. O pagamento está suspenso desde janeiro de 2021 porque o fundo que cobre as indenizações tinha recursos suficientes.
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Na época em que a taxa deixou de ser cobrada dos motoristas, a Caixa Econômica Federal adotou um modelo emergencial para cobrir sinistros, mas o projeto só valia até 31 de dezembro de 2023. A liberação do seguro DPVAT está suspensa no país desde 15 de novembro do ano passado por falta de dinheiro no fundo.
Desde então, há cerca de um mês e meio, não existe mais cobertura do seguro.
Segundo o banco estatal, são necessários ao menos R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023. Foram mais de 797 mil pedidos de indenização entre 2021 e 2023, totalizando cerca de R$ 3 bilhões.
Retorno da cobrança
O DPVAT é pago apenas pelos donos de veículos e indeniza todas as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, não importando o culpado pelo ocorrido. Ele cobre despesas médicas e indenizações em caso de invalidez permanente e morte, mas não ressarce bens materiais.
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei complementar em regime de urgência para garantir a continuidade da cobertura. A votação do texto que reformula o seguro deve ocorrer em fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da proposta, disse que a ideia inicial é manter a gestão dos recursos sob responsabilidade da Caixa e transferir parte das despesas com tratamentos médicos para o SUS.
A volta da cobrança também é defendida por Carlos Queiroz, diretor da Superintendência de Seguros Privados, órgão fiscalizador do mercado de seguros. “O nosso entendimento é de que é necessário que surja um novo modelo para dar continuidade a essa política de amparo às vítimas de acidentes de trânsito, aos seus beneficiários”, pontuou.
*Com informações do Jornal Nacional.
