O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fará o pagamento de R$ 97 bilhões em recursos aos seus aposentados e pensionistas. O pagamento foi autorizado após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2023.
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Além dos valores relativos a 2024, essa quantia inclui os atrasados referentes aos últimos dois anos e que até então não haviam sido pagos pelo governo federal. O STF invalidou a medida que restringiu, durante a pandemia, a liberação dos títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
Os atrasados do INSS vêm de ações de concessão ou concessão de benefícios para as quais não cabe mais recurso por parte da autarquia do governo. Tem direito ao dinheiro, por exemplo, quem entrou com um pedido de revisão da aposentadoria ou de indenização pela demora na liberação do benefício.
Quem recebe primeiro
Terão prioridade nos pagamentos os segurados que venceram ações na Justiça que resultaram em precatórios (dívidas da União acima de 60 salários mínimos). O CJF (Conselho da Justiça Federal) explica que a liberação é gratuita e não depende do adiantamento de nenhuma quantia.
Como consultar o pagamento
Para verificar se é elegível ao pagamento, o aposentado ou pensionista deve realizar uma consulta rápida no site do TRF (Tribunal Regional Federal) do seu estado. Basta informar seu CPF, o número do processo ou o registro do advogado responsável.
Os endereços são os seguintes:
- TRF 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- TRF da 2ª Região: RJ e ES.
- TRF da 3ª Região: SP e MS.
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC.
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Após a liberação dos recursos pelo CFJ, cada TRF tem autonomia para definir as datas de pagamento dos precatórios. No TRF-2, por exemplo, os saques estão previstos a partir do dia 15 de janeiro.
