A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), substituta do RG, tornou-se obrigatória em 24 unidades federativas desde a última quinta-feira (11). O documento chega com uma série de mudanças em relação ao modelo antigo, especialmente a numeração única.
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A CIN utiliza o CPF como número único de identificação dos cidadãos, ao contrário do que ocorria antes, já que o RG tem uma sequência e o CPF tem outra. Segundo o governo federal, a medida visa coibir fraudes e golpes, uma vez que até então era possível solicitar um documento com número diferente em cada estado do país.
Com a nova identidade, o cidadão continuará tendo acesso a uma série de serviços, informações e obrigações, como alistamento eleitoral, informações tributárias, registros do INSS, prontuários no SUS e mais.
Uma das novidades do documento é o QR Code para verificação de autenticidade e comprovação das informações. O código está presente tanto na versão impressa (física) quanto na digital, essa última acessível por meio do aplicativo gov.br (disponível para Android e iOS).
Vale lembrar que a troca do RG antigo pela CIN não é obrigatória no primeiro momento, já que o modelo antigo segue válido até o dia 28 de fevereiro de 2032.
Estados que emitem a CIN
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 24 unidades federativas já começaram a emitir a CIN com todas as novidades. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
No entanto, de acordo com o portal UOL, o estado de São Paulo não iniciou a emissão do documento porque está em fase de testes, ainda sem data prevista para a liberação.
Já os estados do Amapá, Bahia e Roraima não foram incluídos no prazo limite porque precisam atualizar seus sistemas. A previsão é que a Bahia comece a emitir a nova identidade somente em maio.
“A nova carteira é um ganho para a segurança pública, mas vai além, ela modernizará todo nosso sistema de identificação dos cidadãos. Nós trabalhamos em conjunto com os estados na expectativa de alcançar cerca de 50 milhões de brasileiros até o final de 2024”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.