O governo federal ampliou o programa Farmácia Popular para assegurar a dignidade menstrual de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A oferta gratuita de absorventes higiênicos é parte das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, criado em 2023.
Leia mais: Mais proteção: usuário do Gov.br terá que realizar nova autenticação no app
Segundo o Planalto, a distribuição dos produtos é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
Quem tem direito?
O público-alvo são 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos de todas as regiões do país, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Para as pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O benefício também alcança estudantes das instituições públicas de ensino com inscrição CadÚnico, mas a renda familiar mensal per capita pode ser de até meio salário mínimo (R$ 706) no caso deste grupo. Não há limite de renda para pessoas em situação de rua.
Como solicitar os absorventes?
A retirada dos absorventes pode ser feita em qualquer unidade credenciada do Farmácia Popular, mediante apresentação de um documento de identificação oficial com número do CPF e a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” (em formato digital ou impresso). Para menores de 16 anos, a solicitação deve ser feita pelo responsável legal.
A autorização pode ser gerada via aplicativo ou site do “Meu SUS Digital” e tem validade de 180 dias.
Problemas de acesso
Se o usuário encontrar alguma dificuldade ao acessar o aplicativo ou emitir a autorização, pode se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar o auxílio de agentes de saúde e profissionais. Já as pessoas em situação de rua podem buscar ajuda nos Centros de Referência da Assistência Social, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
