O Ministério da Previdência Social publicou uma portaria com medidas para reduzir a fila de espera da perícia médica. Uma delas é o uso de telemedicina para concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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O sistema institui perícias médicas por consulta online, que serão implantadas em agências da Previdência Social onde o atendimento presencial é considerado “como de difícil provimento de peritos médicos” e onde o tempo de espera é elevado. Além disso, os postos devem ter tecnologia que permita as consultas online.
Em fase de implantação, o novo sistema também poderá ser utilizado como um apoio à análise de documentos enviados pelo Atestmed. Hoje, o recurso para envio de atestados médicos pela internet não permite a concessão de benefícios que exigem perícia presencial, como a aposentadoria por invalidez.
Mais facilidade para os segurados
A medida é especialmente bem-vinda para os segurados que moram em locais de difícil acesso ou possuem dificuldades de locomoção, avaliam os especialistas. O atendimento pela internet deve reduzir não apenas a fila de espera no INSS, mas também as demandas na Justiça.
“A perícia médica precisa ser modernizada. Ela é hoje o grande entrave da Justiça, e um dos grandes temas é justamente o benefício por incapacidade”, diz a advogada Adriane Bramente, especialista em Previdência e representante do conselho consultivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“É importante o avanço. Abrir possibilidades e melhorar a perícia médica para que se diminua a judicialização, porque todo mundo perde com essa perícia bastante precária”, acrescenta.
Porém, apesar de suprir uma necessidade e facilitar o processo de perícia, o INSS terá que ter cuidado para evitar fraudes. Em alguns casos, ainda poderá ser necessário o atendimento presencial.
