O Senado aprovou a volta do seguro obrigatório para proprietários de veículos, conhecido como DPVAT, com mudanças significativas. O seguro será agora chamado de Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e não haverá mais distinção entre motos e carros no cálculo do valor.
A gestão do seguro passará para a Caixa Econômica Federal, sendo uma medida para melhorar a transparência e o acompanhamento dos recursos, principalmente por considerar os escândalos de fraude na gestão anterior.
O novo valor estimado fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano, uma redução em relação aos valores anteriores. Antes, o valor podia passar de R$ 100 para carros e mais de R$ 200 para motos. O texto também amplia as despesas cobertas pelo seguro e facilita o pagamento, permitindo que seja feito junto ao licenciamento anual ou ao IPVA.
Segundo o texto, parte da arrecadação será destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), correspondendo a 40% dos recursos arrecadados. Se sancionado pelo presidente, o novo modelo entrará em vigor a partir de 2025.
Saiba mais sobre o DPVAT
A cobrança do seguro foi suspensa em 2020, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir desse período, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por administrar os recursos que já haviam sido arrecadados.
Com o dinheiro que estava em caixa, o valor era suficiente para pagar os pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito por um longo período. A situação se estendeu até novembro de 2023. Por isso, agora, os pagamentos precisam ser retomados para garantir o dinheiro necessário para pagar as vítimas de acidentes, com a reformulação das regras.
Vale lembrar que, com a retomada da obrigatoriedade, quem deixar de pagar o seguro pode ser multado. A ausência de quitação do valor é uma infração penalizada pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa por infração grave no valor de R$ 195,23.
