Um novo programa habitacional está a caminho e pode pagar aos contemplados um valor de R$ 15 mil para ajudar na compra da casa própria. A ideia faz parte de uma iniciativa do Governo do Distrito Federal voltada para famílias de baixa renda.
Segundo os critérios presentes no Projeto de Lei (PL) 1092/2024, encaminhado pelo governo à Câmara Legislativa do DF, receberão os recursos famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos. Nomeado Programa Morar DF, o objetivo é fomentar a concessão de subsídios para o financiamento das chamadas habitações de interesse social.
Subsídio não é acumulativo
Em linhas gerais, habitações de interesse social são os imóveis regulares voltados ao público de baixa renda, atendidos por serviços urbanos. No novo programa habitacional, o valor de R$ 15 mil será concedido apenas uma única vez por grupo familiar. Isso significa que mesmo famílias com quatro pessoas não poderão obter R$ 60 mil de subsídio, por exemplo.
Contudo, segundo consta no projeto, é possível que os beneficiários acumulem outros programas, sejam eles no âmbito do Distrito Federal ou Federal. A única exceção são os casos em que o imóvel seja subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Foto: Fizkes/Shutterstock
Valores serão reajustados
Para não perder força monetária, o valor do subsídio será reajustado anualmente. O Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC) será a régua usada para a atualização dos valores. Segundo o texto, a justificativa para a implementação da proposta ressalta a necessidade de expansão da política habitacional do DF, com o objetivo de atender a 3,4 milhões de habitantes em 2030.
Segundo a Fundação João Pinheiro, o Distrito Federal apresenta 102.984 domicílios em déficit habitacional, o que representa 11,66% do total de domicílios. Paralelamente, outro indicador da demanda por novas habitações no DF é o cadastro da Codhab, que atualmente conta com 108.981 habilitados, sendo 88% desse total referente a famílias de até três salários mínimos, traz o texto da medida.
Proposta já está valendo?
Não. Por enquanto, o projeto foi recentemente apresentado à CLDF, mas precisa ser aprovado pelos deputados distritais e receber a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Após o cumprimento de todas essas etapas de tramitação, o programa entrará em vigor, mais precisamente na data de publicação. A expectativa é revolucionar o segmento habitacional, proporcionando mais oportunidades de compra da casa própria a pessoas de baixa renda.
