O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), idealizado em 2009, abre portas para a casa própria para famílias de baixa renda em todo o Brasil.
Para garantir que o programa atenda às famílias que mais precisam, alguns requisitos precisam ser cumpridos.Veja quais são eles e se você se encaixa nas regras do programa de habitação.
Quais são os requisitos do Minha Casa, Minha Vida?
Um dos requisitos básicos é o cadastro regular no CadÚnico, sendo uma comprovação da situação socioeconômica através do cadastro para Programas Sociais. Além disso, os interessados não podem possuir imóvel em nome próprio ou do cônjuge. Outra obrigatoriedade é a situação regularizada em relação às contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Há ainda mais regras, como a idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos dos beneficiários. É preciso ainda ter a ausência de restrições no nome em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.
Outro ponto essencial é que a prestação do financiamento não pode ser superior a 30% da renda familiar bruta e o imóvel deve estar situado em área urbana com infraestrutura básica adequada. Mais um requisito é a ausência de benefícios em outros programas habitacionais do governo federal, além de apresentação da documentação completa.
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Faixas de renda familiar
Além de cumprir os requisitos acima, é importante conferir também a renda familiar para identificar em qual faixa os interessados vão se enquadrar. Sendo:
- Faixa 1: Renda mensal bruta familiar de até R$ 1.800.
- Faixa 1,5: Renda mensal bruta familiar entre R$ 1.800,01 e R$ 2.600.
- Faixa 2: Renda mensal bruta familiar entre R$ 2.600,01 e R$ 4.000.
- Faixa 3: Renda mensal bruta familiar entre R$ 4.000,01 e R$ 7.000.
Os interessados devem ter atenção aos prazos, já que cada etapa do processo possui datas específicas que devem ser cumpridas. A recomendação é buscar o auxílio de um profissional habilitado para conduzir todo o processo, desde a inscrição até a entrega das chaves da casa própria.
