O uso de um app espião, também chamado de stalkerware, levanta diversas questões legais e éticas, especialmente no Brasil, onde a privacidade é um direito constitucional. Embora a tentação de monitorar dispositivos de outras pessoas seja grande, o uso desses aplicativos sem o consentimento do usuário é considerado crime.
De acordo com especialistas, isso pode se enquadrar em diversas normativas, como o Artigo 154-A da Lei Carolina Dieckmann, que trata da invasão de dispositivos informáticos, e o Artigo 147-A do Código Penal, que configura o crime de perseguição ou “stalking“.
Ou seja, ao instalar um software desse tipo sem a devida autorização, você pode enfrentar graves consequências jurídicas.
Você pode ser punido pelo uso desses apps
Além das implicações legais, o uso não autorizado de um app espião também viola o direito à privacidade. Ou seja, o simples fato de rastrear a localização, registrar chamadas ou acessar mensagens sem permissão pode ser interpretado como uma invasão de privacidade, sujeitando o responsável a processos cíveis e criminais.
Esses atos podem acarretar punições severas, que incluem, entre outras coisas, a interceptação de comunicações, conforme disposto no Artigo 10 da Lei nº 9.296.
Assim, o uso desses aplicativos exige um cuidado extremo para não cruzar a linha que separa o monitoramento legítimo de um ato criminoso.
Foto: Tero Vesalainen/Shutterstock
App espião e limites do monitoramento familiar
Apesar de toda a controvérsia, há contextos em que o uso de um app espião é permitido, como no monitoramento de filhos menores de idade por pais ou responsáveis. Nesses casos, o objetivo é proteger a criança ou o adolescente, garantindo a segurança digital sem invadir excessivamente a privacidade.
Contudo, é fundamental que esse monitoramento seja proporcional e respeite a individualidade do jovem na medida do possível. O equilíbrio entre proteção e privacidade é necessário, e qualquer exagero pode levantar debates éticos e jurídicos.
A legislação ainda apresenta lacunas sobre a extensão desse direito, mas a recomendação dos especialistas é clara: a supervisão deve ser feita com bom senso e em casos realmente justificados.
Além disso, os pais devem estar conscientes dos limites legais e da importância de dialogar com os filhos sobre o uso de tecnologia, evitando, assim, o abuso de poder.
Espionar com app espião configura relacionamento abusivo?
Outra situação que desperta preocupação é o uso de um app espião para monitorar o parceiro em um relacionamento. Essa prática não só é ilegal, como também é um forte indicativo de um relacionamento abusivo.
Em outras palavras, a invasão da privacidade do parceiro sem consentimento é uma forma de controle e perseguição, que pode levar a sérias repercussões emocionais e jurídicas.
Relacionamentos saudáveis se baseiam em confiança e respeito mútuo. A espionagem por meio de apps revela uma falta de confiança que pode levar a um ciclo de abusos e danos irreparáveis.
