O Congresso Nacional está em meio a discussões significativas que podem transformar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Atualmente, o limite de faturamento da categoria é de R$ 81 mil por ano; contudo, novas propostas estão em análise para elevar esse teto.
A principal iniciativa é o Projeto de Lei Complementar 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos, que propõe um aumento do faturamento máximo para R$ 130 mil anuais. Este projeto também defende a ampliação do número de funcionários que um MEI pode contratar, pois hoje é permitido apenas um.
Essa mudança permitiria que cada microempreendedor contratasse até dois empregados. O projeto já recebeu aprovação no Senado e nas comissões pertinentes na Câmara dos Deputados, porém ainda aguarda votação no plenário da Câmara para seguir adiante.
Outras propostas relevantes
Além do PL de Jayme Campos, outros textos que tramitam no Congresso tratam do aumento no limite de faturamento para incentivar a adesão ao MEI. Conheça algumas propostas.
Ajustes automáticos pelo IPCA
Outro projeto em destaque é o PLP 261/2023, do senador Mecias de Jesus. Esta proposta sugere reajustes automáticos no limite do MEI com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), elevando o limite para mais de R$ 110 mil.
Limite de R$ 120 mil anuais
Já o PLP 24/2024, de Alan Rick, propõe um limite de R$ 120 mil anuais, também ajustado pelo IPCA. Este projeto ainda está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Impacto nas pequenas empresas
As propostas em discussão no Congresso buscam aumentar a competitividade dos MEIs, oferecendo-lhes mais oportunidades de crescimento.
Com a possibilidade de contratar mais funcionários e um novo teto de faturamento, os microempreendedores podem expandir seus negócios de maneira mais eficaz.
Embora essas mudanças representem avanços, a aprovação final ainda depende do andamento da análise dos textos no Congresso.
A expectativa é que, se aprovados, esses projetos tragam benefícios significativos aos microempreendedores brasileiros, fortalecendo sua posição no mercado.
