A questão da carga horária de trabalho está em evidência no Brasil, em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1. Paralelamente, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 11% dos trabalhadores no país enfrentam jornadas longas, ultrapassando 48 horas semanais.
Esse valor é inferior à média mundial de 17,7%, conforme levantamento realizado em 163 nações.
Atualmente, a jornada média semanal no Brasil é de 39 horas. Essa carga horária é superior à de países como Estados Unidos e Reino Unido, mas inferior à da Índia e México.
Nesse contexto, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
A PEC já alcançou assinaturas suficientes para ser protocolada na Câmara dos Deputados, mas o caminho até a aprovação é complexo.
A proposta precisa passar por diversas etapas, incluindo análise do mérito e votação em plenário, tanto na Câmara quanto no Senado.
Tramitação da PEC na Câmara
Após o protocolo, a PEC é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que verifica sua admissibilidade sem modificar o mérito.
Se aprovada, segue para uma comissão especial que avalia e pode sugerir alterações.
No Senado, a proposta deve obter aprovação da maioria, exigindo o voto positivo de pelo menos 49 senadores. Com a aprovação em ambas as Casas, a PEC poderá ser promulgada, integrando-se à Constituição.
Reações divergentes à proposta
Os sindicatos são favoráveis à mudança, acreditando que a redução da jornada pode gerar até seis milhões de novos empregos. Defendem relações de trabalho mais humanizadas, considerando os avanços tecnológicos e a automação produtiva.
Por outro lado, entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressam preocupações. Para elas, uma redução da jornada sem corte salarial pode aumentar os custos operacionais e causar demissões.
A Associação Brasileira das Organizações da Sociedade Civil (Abong) destaca a importância de condições de trabalho dignas, especialmente para grupos marginalizados. A jornada atual, de seis dias de trabalho e um de descanso, é vista como prejudicial ao bem-estar desses trabalhadores.
A discussão avança, refletindo tensões entre ganhos sociais e desafios econômicos. Enquanto sindicatos veem oportunidades de expansão de empregos, o setor empresarial alerta para riscos financeiros.
