Um novo Projeto de Lei que propõe isenção de taxas em concursos públicos para pais e responsáveis por pessoas com deficiência (PCD) acaba de avançar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Sob a autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), o texto foi aprovado em primeira discussão.
O objetivo é reduzir os encargos financeiros que muitas famílias enfrentam devido ao cuidado adicional exigido por esses indivíduos, permitindo que essas famílias participem dos certames sem o ônus das taxas.
A aprovação inicial da proposta ocorreu no dia 5 de dezembro, no Palácio Tiradentes, edifício histórico localizado no centro do Rio.
De acordo com Amorim, a proposta busca aliviar as dificuldades financeiras comuns entre pais e responsáveis legais.
Muitos enfrentam barreiras para arcar com as despesas de inscrição em concursos, especialmente quando somadas às demandas financeiras extras no cuidado de pessoas com deficiência.
Requisitos e trâmites do projeto
Os interessados em obter a isenção terão que cumprir os requisitos estabelecidos na proposta. Por exemplo: a isenção será concedida somente a partir da apresentação de documentos comprobatórios da condição de responsáveis legais por pessoas com deficiência.
Essa medida visa garantir que a isenção seja direcionada aos que realmente necessitam, evitando fraudes.
Para se tornar lei e beneficiar milhares de pessoas no estado do Rio, o PL ainda precisa passar por algumas etapas até ser sancionado pelo governador. O projeto será submetido a uma segunda discussão na Alerj antes de uma decisão final.
Caso aprovado, o projeto de lei trará um impacto significativo para as famílias, proporcionando-lhes maior acesso às oportunidades de trabalho no setor público.
Impacto e expectativas
Se sancionado, o texto pode transformar a vida de muitas famílias no estado do Rio, facilitando o acesso ao emprego público.
A iniciativa é vista como um passo importante na inclusão social e na redução das desigualdades enfrentadas por famílias que cuidam de pessoas com deficiência.
