Depois de adiamento por ponto facultativo, decretado na terça-feira (9) devido ao temporal que atingiu o Rio de Janeiro no início desta semana, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votará nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) nº 255/2019.
De autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), a proposta tem como objetivo a regularização da suspensão dos prazos de validades dos concursos estaduais, decretada pela Lei nº 7.483/16.
A suspensão da validade dos certames foi determinada devido ao Estado de Calamidade Pública Financeira do Rio de Janeiro, protocolado em 2016 e prorrogado até 2019. Segundo a lei, os concursos afetados foram aqueles realizados até junho de 2016 no âmbito estadual.
Mudanças
De acordo com Amorim, o objetivo do Projeto de Lei nº 255/2019 é deixar as regras mais claras para a posse dos aprovados. Segundo a proposta, nenhum concurso seria realizado até a nomeação e posse dos candidatos aprovados em seleções que ocorreram durante o estado de Calamidade.
O texto do PL também prevê que os prazos de validade voltariam a valer no dia seguinte ao fim deste período. Homologações feitas durante o estado de calamidade também seriam desconsideradas.
O efeito nos concursos estaduais previstos
Caso o projeto seja aprovado, os concursos estaduais previstos não devem ser afetados. Isso acontece porque essas seleções não possuem prazos de validade vigentes.
A Polícia Militar Estadual do Rio de Janeiro (PMERJ) é a única exceção. No entanto, a corporação declarou que antes de um novo concurso, todos os aprovados do certame de 2014 serão convocados.
Cerca de 800 chamadas estão previstas já para este mês. Até o final, deverão ter ocorrido 1.700 convocações.
