Desde a promulgação da Lei de Cotas em 2012, o Brasil busca corrigir as desigualdades raciais históricas, principalmente no acesso ao ensino superior.
Assim, negros, pardos e indígenas que cursaram o ensino médio em escolas públicas têm o direito a uma porcentagem das vagas em universidades federais. A política é resultado das demandas de movimentos sociais por equidade.
As cotas raciais nasceram a partir da reflexão e do reconhecimento de injustiças passadas para gerar mais inclusão. A abordagem visa transformar a percepção de um país que se orgulhou de uma falsa democracia racial, ao abrir espaços de aprendizado outrora inacessíveis para muitos.
Contudo, a lei é temporária e será revisada após dez anos para avaliar sua eficácia em reduzir desigualdades. Se necessário, ajustes serão feitos para adaptá-la às necessidades contemporâneas.
Cotas raciais visam incluir mais pessoas marginalizadas no passado do país, como negros, indígenas e seus descendentes – Imagem: reprodução/Clay Banks/Unsplash
O que são as cotas raciais?
As cotas raciais são parte das ações afirmativas que visam corrigir injustiças históricas enfrentadas por negros e indígenas no Brasil. Elas reservam vagas em universidades públicas e em concursos públicos aos indivíduos que se autodeclaram negros, pardos ou indígenas, desde que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.
Tais ações buscam combater as desigualdades raciais ainda presentes no país, mas ainda há resistência de grupos que não aceitam a democratização do acesso às universidades.
Quem pode se beneficiar?
Podem se candidatar às cotas raciais estudantes negros, pardos e indígenas que concluíram o ensino médio na rede pública. As cotas raciais são um subgrupo das cotas sociais, destinadas a 50% das vagas em universidades públicas para alunos de escolas públicas.
A divisão é baseada na renda familiar per capita, o que direciona vagas também para negros e indígenas conforme estatísticas regionais.
Como determinar o direito?
A elegibilidade para as cotas raciais no Brasil é baseada no fenótipo, ou seja, nas características físicas visíveis. A cor da pele é um critério relevante, pois muitas vezes está associada a maiores dificuldades no mercado de trabalho.
É importante considerar não apenas a ascendência, mas também se a aparência condiz com a identidade racial autodeclarada.
Fraudes e desafios
Desde a implementação das cotas, surgiram denúncias de fraudes, principalmente no Sul e Sudeste do Brasil. Por isso, foram criadas comissões de verificação para apurar a veracidade das autodeclarações e combater as fraudes no sistema.
Para minimizar as fraudes, é indicada a promoção de um letramento racial que inclua discussões sobre raça e racismo.
As cotas raciais não são favores, mas sim tentativas de reparar desigualdades estruturais. O objetivo dessa política é proporcionar equidade, buscando reduzir as persistentes lacunas sociais e raciais.
A compreensão desse propósito pode diminuir o preconceito contra os cotistas e valorizar a sua inserção no ensino superior brasileiro.
