Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.721/2021, popularmente conhecido como PL dos Supersalários, tem gerado discussões acaloradas. A proposta visa reclassificar diversos benefícios pagos a magistrados como indenizações, o que poderia excluir tais valores do teto constitucional.
Um estudo conduzido por organizações de transparência denuncia o impacto financeiro significativo da medida. Somente em 2024, os valores pagos a juízes e desembargadores em forma de benefícios chegaram a R$ 10,5 bilhões, sendo que R$ 7,1 bilhões deveriam ser limitados pelo teto e tributados.
Dos 32 benefícios citados como indenizatórios no projeto, 19 são atualmente oferecidos a juízes e desembargadores.
Impacto financeiro e distorções salariais
O estudo é uma colaboração entre a Transparência Brasil e o Instituto República.org, que destacam como o PL não apenas deixa de corrigir, mas, na verdade, solidifica a prática de pagamentos indenizatórios a magistrados. Essas verbas, com clara natureza remuneratória, driblam o teto constitucional.
Os principais penduricalhos previstos no texto incluem a gratificação por exercício cumulativo e a licença-compensatória. Esses benefícios, que somaram R$ 2,3 bilhões no ano passado, são tratados como indenizações pelo projeto, apesar de sua recorrência e permanência.
A mudança levanta preocupações quanto à honestidade e transparência do processo de remuneração desses servidores.
Retroativos e falta de transparência
Uma das principais críticas levantadas é a opacidade no pagamento dos chamados “retroativos”. Em 2024, esse tipo de transferência alcançou R$ 3 bilhões, dobrando o valor de 2023.
A falta de detalhamento e justificativa para esses valores aumenta as suspeitas de irregularidades e reduz a transparência do processo.
Os pesquisadores da Transparência Brasil ressaltam que o projeto não apenas falha em corrigir essas distorções, mas também institucionaliza práticas abusivas. Os valores retroativos são listados de maneira obscura nos contracheques, sem explicações adequadas.
Conforme o debate avança, a comunidade e os especialistas esperam que o Senado considere os impactos a longo prazo e as críticas feitas ao projeto. A questão dos supersalários no Judiciário brasileiro continua sendo um ponto de intenso debate e interesse público.
