Por recomendação do Ministério Público Estadual (MP TO), o concurso para da Policia Militar do Tocantins (PM TO) deve ser anulado. O MP chegou a decisão depois de apurar diversos casos de fraudes em inquérito civil público e policial.
Este já é o segundo pedido de cancelamento, sendo que o primeiro ocorreu no final do ano passado. Na ocasião, a recomendação foi expedida pelo promotor Adriano Neves.
O MP realizou denuncia criminal contra 19 pessoas. O motivo, segundo a instituição, foi associação criminosa e participação em fraude no concurso PM TO 2018.
Segundo o Ministério Público, não há possibilidade de o concurso ser retomado, visto que, mais 70 candidatos foram afetados com a divulgação ilícita do gabarito. Além disso, também existe o risco da PM TO aceitar criminosos em seu quadro de funcionários.
Na última sexta-feira, 25, o MP TO definiu prazo de 15 dias úteis para a anulação do certame. A partir de agora, a recomendação será analisada pela Secretaria da Casa Civil, pelo Comando Geral da Polícia e pela Procuradoria Geral do Estado.
Concluída a análise, o governo do estado realizará pronunciamento oficial sobre o assunto.
Concurso PM TO 2018 foi suspenso em março
A possibilidade de cancelamento do certame, embora preocupante, não é novidade. Isso porque o concurso PM TO 2018 está suspenso há mais de 9 meses.
Na ocasião, março de 2018, a suspensão foi feita pelo Tribunal de Justiça. A justificativa foi a cassação do mandato do então governador, Marcelo de Carvalho Miranda.
Porém, após a decisão, outro fato pesou a favor do cancelamento. Novamente, por suspeita de fraude. Desta vez, após apuração da 28° Promotoria de Justiça da capital verificou quebra do sigilo das provas, que foram realizadas no dia 11 de março.
A decisão se deu após encontrarem um celular, no banheiro de um dos locais da prova, com o gabarito do certame. A empresa organizadora, AOCP Concursos Públicos, deve responder pelos prejuízos causados pela quebra de sigilo.
A empresa se manifestou afirmando que tinha a identificação dos candidatos que tentaram burlar o concurso, e que estes teriam a inscrição cancelada.
Edital teve mais de mil vagas
Ao todo, o concurso PM TO disponibilizou 1.040 oportunidades, sendo mil para soldado e 40 para cadete. Os requisitos de escolaridade foram níveis médio e superior, respectivamente.
Outros requisitos para inscrição foram idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,60m para mulheres e de 1,63m para homens, dentre outros.
Além disso, o certame seria composto por cinco etapas, que eram, respectivamente:
- Prova objetiva e dissertativa
- Avaliação de aptidão física
- Avaliação psicológica
- Avaliação médica e odontológica
- Investigação social
Contudo, só a primeira etapa foi concluída. Ao todo, o certame contou com cerca de 86 mil inscritos.