O Governo Federal iniciou a divulgação do Cadastro Positivo nessa segunda feira, 10 de junho. A veiculação das campanhas obrigatórias ocorrerão por meio de televisão e rádio de todo o país. O intuito das propagandas será o esclarecimento acerca do novo banco de dados federal. O Cadastro Positivo passa a ser obrigatório a partir de julho, tendo o SPC Brasil como um de seus gestores.
A campanha institucional é promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) e ficará um mês no ar nos meios de comunicação brasileira. Essa medida visa esclarecer as dúvidas dos consumidores acerca do Cadastro Positivo. Os hábitos de compra dos brasileiros serão incluídos automaticamente no cadastro a partir do dia 9 de julho.
Entretanto o consumidor poderá pedir a qualquer momento a exclusão de seu cadastro, sem pagar nenhuma taxa por isso. Caso o gestor queira retornar ao Cadastro Positivo, ele deverá solicitar ao banco de dados. O retorno também poderá ser feito a qualquer momento e sem pagamento de taxas. Dessa forma, as informações recolhidas não poderão ser utilizadas para outros fins que não a concessão de crédito ao consumidor.
Cadastro Positivo visa a democratização do crédito
A lei do novo Cadastro Positivo foi sancionada em abril desse ano. A determinação é que os cidadãos brasileiros que possuam CPF ativo e empresas participem automaticamente do banco de dados. Assim, no novo cadastro constará todo o histórico de crédito do consumidor, ao contrário das listas de negativados.
Dessa forma, todas as contas que forem pagas em dia constarão no banco de dados. Desse modo, haverá a possibilidade de uma avaliação mais justa sobre o histórico de pagamento do consumidor e reduzir o custo do crédito no Brasil.
A nova lei foi discutida por cerca de 16 anos dentro do Congresso Nacional. O SPC Brasil foi um dos principais defensores do novo modelo implantado. Neste ano, a lei foi aprovada e sancionada pelo Poder Executivo Brasileiro.
Avaliação do SPC Brasil
De acordo com a avaliação do SPC, as mudanças implantadas no Cadastro Positivo devem facilitar e democratizar o acesso ao crédito. Além disso, o órgão também acredita que as medidas devem estimular a competição entre as empresas do mercado financeiro, principalmente entre fintechs, cooperativas de crédito e outros.
O Cadastro Positivo contará com as informações sobre cumprimento das obrigações financeiras das pessoas físicas e jurídicas, como pagamento de dívidas e contas de consumo. Além disso, o novo cadastro será gerenciado por instituições autorizadas pelo Banco Central, entre elas o SPC.
De acordo com o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, as principais vantagens nas mudanças do cadastro são possibilitar a negociação de uma melhor taxa de juros e prazos. Além disso, também proporcionará uma análise de crédito mais certeira e abrangente.
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Proteção dos Dados Informados
O Cadastro Positivo terá uma forte proteção dos dados sensíveis e assegura que o sigilo bancário permanecerá preservado, assim como todas as exigências constadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, o Cadastro garante que as informações recolhidas serão utilizadas apenas para análise de crédito.
Visto sua vasta experiência com o gerenciamento de bancos de dados de inadimplentes, o SPC Brasil já possui uma certeira estrutura tecnológica capaz de lidar e gerenciar as informações recolhidas pelo Cadastro Positivo.
Dessa forma, todos os requisitos previstos no CDC e nas demais normas de defesa ao consumidor serão garantidas, com o intuito de garantir a segurança e preservação dos dados dos cidadãos. Assim, a integridade do consumidor se mantém e suas chances de conseguir a concessão de crédito aumentam.
Pontuação de Crédito no Cadastro Positivo
Com as informações recolhidas acerca dos hábitos de consumo e pagamento do consumidor, o Cadastro Positivo irá gerar um score de crédito para as pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, uma nota será dada o consumidor a partir da análise de seu relacionamento com o mercado, dos seu hábitos de pagamento e dos dados informados.
Além disso, apenas o score do consumidor estará visível para as financeiras que concedem crédito. Desse modo, o histórico de pagamento e consumo só será liberado para as financeiras caso o consumidor autorize.
Portanto, o histórico não contará com informações acerca de elementos que remetam a origem social, saúde, seco, convicções políticas, entre outros. Apenas os dados sobre o consumo do cidadão que serão inclusos no Cadastro Positivo.
Assim, o consumidor poderá ter acesso ao seu histórico de forma gratuita pelo site do SPC Brasil ou pelo telefone 0800 887 9105. Assim que o score se tornar disponível, será possível consultar sua pontuação pelos mesmos meios.
