Os trabalhadores que participam do fundo do PIS/Pasep terão boas notícias na segunda-feira (1). Eles receberão um rendimento extra de 4,917%. Essa porcentagem seguirá os valores que estão depositados na conta do fundo. O rendimento será referente a 2019. O depósito dos valores será feito na segunda-feira mas a liberação do saque ainda não tem previsão.
Apesar de ter rendido 4,9%, apenas 3,6% estará disponível para o trabalhador. A restrição não foi explicada pelo governo. Todos que participam do fundo podem retirar o dinheiro. O fundo PIS/PASEP se refere a valores de trabalhadores da iniciativa pública e privada que estavam ativos entre 1971 e 1988.
Fundo PIS/PASEP
O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos criados com recursos do PIS e do PASEP. A Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974, estabelecia que as arrecadações relativas aos referidos Programas passaram a figurar como fonte de recursos para o BNDES.
Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975. Ela entrou em vigência a partir de 01/07/1976, gerida pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003, que determina ao Conselho Diretor, coordenado como representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, a representação ativa e passiva do Fundo PIS-PASEP.
O Conselho Diretor, responsável pela gestão do fundo, é composto de representantes do Ministério da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Trabalho e Emprego, da Secretaria do Tesouro Nacional. Também fazem parte os representantes dos Participantes do PIS e do PASEP.
