O presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal estuda reduzir impostos de eletrônicos. O foco seria na redução de alíquotas na importação de produtos do setor de tecnologia. Estão inclusos computadores, celulares e outros dispositivos.
Por meio de sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que a redução poderia ser de 16% para 4%. “Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda, via secretaria do Ministério da Economia, a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares”, disse.
O presidente disse que também está sendo avaliada a redução de impostos para jogos eletrônicos. Outra opção que está sendo estudada é cortar os impostos desses produtos de forma temporária. Os estudos ainda estão em análise inicial.
Reforma tributária
A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Também é proposto o fim do ICMS, que é estadual, e do ISS, que é municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, seria criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Ele seria de competência de municípios, estados e União. Também haveria outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal. União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS. Para o relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA) , não há riscos para o pacto federativo.
“Consideramos que a manutenção da autonomia estadual e municipal, com a autonomia para alteração das alíquotas de referência para mais ou para menos, conforme suas necessidades, é indicativo mais do que suficiente da manutenção do núcleo essencial do Pacto Federativo”, disse Roma.
Tramitação
Caso a reforma tributária seja aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial. Ela será criada especialmente para essa finalidade. A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação.
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara. Lá ela será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado, onde será submetido a uma nova tramitação.
